Política Nacional
Dino aponta falta de segurança para faltar à audiência na Câmara
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou pela segunda vez a uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para a qual foi convocado a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando.
O início da sessão estava agendada para esta terça-feira (24) às 9 horas. Às 8h11, no entanto, Dino assinou eletronicamente um ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pedindo que o parlamentar o orientasse “acerca da melhor conduta a adotar” frente ao que ele classifica como “falta de capacidade e de isenção” de parte dos integrantes da Comissão de Segurança Pública.
No documento, o ministro argumenta ainda que algumas manifestações de deputados de oposição à atual gestão federal equivalem a ameaças contra sua integridade e afirma ter sido orientado a não comparecer à sessão desta manhã.
“Esses fatos objetivos levaram a que o setor de segurança deste ministério [MJSP] recomende o não comparecimento à citada convocação, à vista do elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo”, alega Dino, após elencar uma série de declarações de integrantes da comissão que criticam sua gestão, acusando-o de não conhecer a área estratégica sob sua responsabilidade.
Entre as críticas reproduzidas no ofício está uma fala do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), a quem Dino atribui “falta de capacidade e isenção para conduzir os trabalhos da audiência pública”.
Histórico
No último dia 10, quando o ministro deixou de atender, pela primeira vez, a uma convocação da mesma comissão, o presidente do colegiado deputado Sanderson disse que o ministro era “despreparado, arrogante e desrespeitoso com a sociedade brasileira” e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública “foi aparelhado por gente que não entende nada de segurança pública”.
Na ocasião, o ministro alegou que acompanharia a Operação Bad Vibes, deflagrada no mesmo dia em 12 unidades da federação para combater a pornografia infantil. Os integrantes da comissão, então, aprovaram a nova convocação de Dino, para esta terça-feira.
Ao contrário de um convite, a convocação para audiências públicas em comissões parlamentares têm caráter obrigatório e a ausência injustificada pode, em último caso, ser considerado crime de responsabilidade.
No ofício endereçado ao presidente da Câmara, Dino reproduz fotos de parlamentares governistas e de oposição quase chegando às vias de fato para apontar o “inusitado clima agressivo, hostil e de desordem” que, segundo ele, marca os trabalhos da comissão.
“A partir das frases dos citados parlamentares, membros da comissão, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns. Ademais, sublinho que o presidente da comissão reconheceu a impossibilidade de manutenção da ordem dos trabalhos, ao encerrar a sessão anterior a que compareci no dia e hora marcados”, encerra Dino antes de reafirmar a disposição para prestar à Comissão-Geral, no Plenário da Câmara, os devidos esclarecimentos quanto às ações do ministério.
PGR
Às 9h18, o ministro da Justiça usou sua conta pessoal no X (antigo Twitter) para informar que estava em outro compromisso, na Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Atendo agora a convite da Procuradoria-Geral da República para reunião sobre terras indígenas”, escreveu o ministro. Consultada, a assessoria da PGR informou que Dino está reunido com a procuradora-geral, Elizeta de Paiva Ramos, e que mais informações serão divulgadas ao longo do dia.
Ao dar início à audiência e informar sobre a ausência do ministro, Sanderson leu a mensagem que Dino publicou nas redes sociais. “Com isso, [o ministro Dino] está dizendo: ‘Congresso Nacional, pouco me importa o que vocês estão fazendo aí. O que interessa é eu estar aí pagando de xerifão, de valentão’. Quando, na verdade, [ele] não tem coragem de vir aqui responder aos parlamentares sobre uma série de situações”, criticou o parlamentar.
O presidente do colegiado ainda acusou o ministério de, passados dez meses da nova gestão no comando da pasta, “não ter [implementado] uma única medida séria, responsável, para o enfrentamento à criminalidade que avança [no país]”.
“Sabemos que um dos maiores problemas que a população vem sofrendo é na segurança pública e no crescimento da violência. Vimos ontem o Rio de Janeiro em caos, com a população jogada à própria sorte. E o governo federal – que através do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem a responsabilidade de estabelecer, nacionalmente, políticas de enfrentamento à insegurança, ao crime organizado e à narcotraficância – nada realizou até agora”.
Matéria ampliada às 11h49 para inclusão dos três últimos parágrafos.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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