MATO GROSSO
Diligência na aplicação de recursos garante parecer favorável do TCE às contas anuais de quatro municípios
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator de Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Sapezal e União do Sul, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Sapezal e União do Sul, exercício 2023. Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os balanços foram apreciados na sessão de terça-feira (24).
Ao analisar as contas da Prefeitura de Nova Lacerda, o relator destacou que os dados da série histórica demonstram um acréscimo da receita líquida, exceto a intraorçamentária, “É possível concluir que, em relação aos últimos cinco anos, há acréscimo no percentual de receitas superior a 92% calculado entre o exercício em análise e o exercício de 2019, o que demonstra bom desempenho.”
Quando o assunto é valorização dos profissionais do ensino infantil e fundamental, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o destaque foi para o município de Peixoto de Azevedo que, na análise comparativa com o exercício anterior, demonstrou aumento percentual na aplicação dos recursos, passando de 76,62%, em 2022, para 88,76%, em 2023. “Desse modo, o município aplicou o valor superior ao limite mínimo de 70% conforme estabelecido na legislação”, ressaltou Teis.
Já a Prefeitura de Sapezal apresentou uma execução orçamentária superavitária. Ao comparar a receita total arrecadada de R$ 258,4 milhões com a despesa executada de R$ 238,8 milhões, tem-se um superávit de R$ 19,5 milhões, além de ter encerrado o exercício com a disponibilidade financeira bruta no total de R$ 42,1 milhões. “O município também apresentou bom desempenho nas despesas com investimentos comparado ao total empenhado. O percentual investido foi de 21,89%, sem considerar o superávit financeiro do exercício anterior”, pontuou o conselheiro.
Em se tratando da Prefeitura de União do Sul, a série histórica dos gastos com pessoal do Poder Executivo e Legislativo demonstra que houve uma redução em relação ao ano anterior. “Isso significa que o comportamento das receitas e a manutenção do quadro são positivos”, citou Waldir Teis.
Por fim, o relator salientou que os gestores dos quatro municípios foram diligentes ao aplicar os recursos na área da saúde e educação, obedecendo o percentual mínimo constitucional e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, com recomendações, como por exemplo, a inserção de conteúdos acerca da prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher nos currículos escolares.
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Fonte: TCE MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. |
As contas anuais de governo do exercício de 2023 dos municípios de Araguaiana e Lambari D’Oeste receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (24).
Em relação à Prefeitura de Araguaiana, o relator destacou a aplicação de 104,65% da receita base na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, superior ao mínimo de 70% previsto na Constituição Federal.
“Além disso, a análise da previdência expôs que o gestor comprovou a adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023. Também foi constatado que o município de Araguaiana se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que mostra comprometimento do gestor com o setor”, frisou o conselheiro.
Na qualidade de presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), Maluf parabenizou o gestor de Lambari D’Oeste por priorizar a atenção protetiva à população vulnerável na rede de serviços socioassistenciais sob gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pontuou que a infraestrutura está adequadamente instalada e os recursos humanos estão compatíveis com o volume de demanda.
“Atualmente, 30,80% da capacidade instalada é utilizada para referenciamento de famílias que necessitam de proteção preventiva, garantindo a oferta regular dos serviços. O município cumpriu integralmente as instruções de atualização do marco legal e normativo do SUAS, conforme as atualizações na Lei Orgânica de Assistência Social e na legislação estadual, como estabelecido na Nota Recomendatória CPSA/TCE-MT n.º 3/2023”, ressaltou.
Ainda com relação à Prefeitura de Lambari D’Oeste, o relator pontuou que houve o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes à educação, saúde, gastos com pessoal, repasse ao Poder Legislativo, execução e situação financeira superavitários e disponibilidade de recursos para compromissos de curto prazo.
Frente ao exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas anuais de governo dos dois municípios em questão, com recomendações, como por exemplo, a adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), tendo em vista que a melhoria na gestão é um fim a ser perseguido constantemente e a identificação de boas práticas devem ser aprimoradas e aperfeiçoadas.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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