Economia
Diesel vai subir R$ 0,11 para compensar descontos em carros populares
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) o programa de descontos no preço dos carros populares e veículos de transporte coletivo e de carga, como caminhões e ônibus. Para conseguir baratear os modelos, no entanto, precisou antecipar parte da reoneração do diesel, prevista para 2024, com isso, o combustível deve subir R$ 0,11.
A alíquota do imposto federal ficaria zerada até 31 de dezembro de 2023, mas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para abrir mão de uma parte da receita, o governo precisa indicar outra fonte de arrecadação.
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O preço do combustível, no entanto, só deve sentir o impacto em setembro, por conta da noventena —antecedência de 90 dias exigida para aplicar um aumento de tributos. O valor representa cerca de um terço da alíquota cheia de R$ 0,35 por litro que voltará a vigorar a partir de janeiro de 2024.
O governo federal espera arrecadas R$ 1,5 bilhão com a medida em 2023, o que permitiria o custeio do programa de incentivo à indústria automobilística.
O programa aumenta a margem de desconto para os veículos em até 11,6%, ante os 9,74% anunciados anteriormente. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o bônus de descontos para carros populares deve variar entre R$ 2 mil e R$ 8 mil. O desconto mínimo será de 1,6% e o máximo de 11,6%.
O desconto se dará por meio de crédito tributário às montadoras que venderem os veículos aos consumidores. Com isso, o consumidor pagará mais barato no preço do veículo e o valor descontado será convertido em crédito para a indústria automobilística usar, em um segundo momento, para abater tributos devidos à União.
Inicialmente, o foco da política eram os carros de até R$ 120 mil, mas na segunda-feira de manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo deu uma “repaginada” no texto, que tornou a medida m”mais voltada’ para caminhões e ônibus.
Os benefícios serão concedidos até os limites de R$ 500 milhões para carros, R$ 300 milhões para ônibus e R$ 700 milhões para caminhões. Essa será a trava monetária, mas o governo estipulou também o prazo de quatro meses para o programa vigorar.
“Entendemos que é uma medida transitória, apenas quatro meses, até que caia a taxa de juros”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. “Esperamos que daqui poucos meses os juros caiam e o crédito fique mais acessível”, afirmou em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo o vice-presidente, 20 marcas estarão incluídas no programa, e os descontos foram estabelecidos conforme critérios sociais, ambientais (eficiência energética) e industriais (índice de produção local).
No caso dos caminhões, o desconto poderá ser de R$ 33,6 mil no caso de caminhões menores, ou de R$ 99,4 mil para os maiores, mas estará condicionado ao descarte de outro caminhão com mais de 20 anos de uso. O mesmo limite de R$ 99,4 mil deve ser aplicado aos ônibus.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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