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MATO GROSSO

Diante de execução orçamentária superavitária, TCE-MT emite parecer favorável às contas anuais de municípios de Mato Grosso

Publicado

2 meses atrás

em

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

Respeitando o prazo legal para os repasses ao Poder Legislativo e o limite das despesas com o pessoal do Poder Executivo, os municípios de Nova Santa Helena, Pontes e Lacerda e Porto Esperidião receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2023 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os balanços foram analisados na sessão ordinária do último dia 10.

Em seu voto, o conselheiro-relator salientou que a Prefeitura de Nova Santa Helena apresentou uma execução orçamentária superavitária, comparando à receita arrecadada ajustada com a despesa realizada ajustada, totalizando R$ 3,3 milhões. Segundo ele, o cenário aponta para um bom desempenho nas despesas com investimentos comparado ao total empenhado, alcançando o percentual investido de 18,40%.

“Além disso, o município encerrou o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira bruta de R$ 3,9 milhões e com índice de liquidez bruto de R$ 98,61 para cada real de dívida, incluído o valor de restos a pagar não processados. Portanto, apresenta um quadro de situação fiscal positivo”, destacou o Teis.

Dentre os pontos positivos elencados na gestão de Pontes e Lacerda, o relator citou que o município destinou mais de R$ 36,2 milhões para a remuneração e valorização dos profissionais dos ensinos infantil e fundamental. “Isso corresponde a importância de 92,19% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), superando o limite mínimo de 70%, conforme prevê a legislação, mostrando a preocupação do município com os educadores”.

Em se tratando de Porto Esperidião, Waldir Teis frisou que, além das despesas com pessoal terem sido realizadas em consonância com os limites estabelecidos em lei, a gestão foi diligente ao aplicar os recursos na área da Saúde e Educação, obedecendo o percentual mínimo constitucional.

Diante do exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável aos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas, a implementação de medidas visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Seminário em Cuiabá reúne especialistas para debater recuperação e falência empresarial

Publicado

17 minutos atrás

em

novembro 8, 2024

Por

Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, em Cuiabá. Promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia, o evento reunirá especialistas de renome nacional para discutir os desafios da recuperação e falência corporativa no Brasil.
 
O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de Direito e Administração. As inscrições são gratuitas, as vagas limitadas e haverá certificação para os participantes.
 
De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, esse é um tema necessário e urgente de ser discutido. “O seminário é um espaço adequado para que especialistas no assunto e participantes discutam os melhores métodos disponíveis que possibilitem às empresas apostarem em prevenção e até mesmo para que possam sair mais fortalecidas dessas crises que atingem o mercado como um todo. Assim, os meios judiciais, que tratam de falências e recuperações, consideradas insolvências do mundo empresarial, precisam estar atualizados, com base na legislação, para atender às demandas.”
 
Segundo o coordenador acadêmico do Ibajud, Luigi Trindade, a programação inclui temas como o tratamento da crise do produtor rural; financiamentos, DIP e Fundos de Investimentos do Agro; créditos sujeitos ou não na recuperação judicial; aspectos práticos da função do administrador judicial e jurisprudências na recuperação judicial de produtor rural.
 
O evento marcará o pré-lançamento da segunda edição do Anuário Brasileiro da Insolvência – IBAJUD 2025/2026. A obra, com dados atualizados sobre o panorama jurídico e econômico do setor, reúne análises aprofundadas dos principais agentes corporativos em reestruturações, recuperações, dívidas e falências, tornando-se ferramenta indispensável para a tomada de decisões dos profissionais que atuam no campo da insolvência.
 
Breno Miranda, advogado mato-grossense e presidente do IBAJUD, destaca a importância de um debate aprofundado e da busca por soluções inovadoras para enfrentar os desafios da reestruturação empresarial em Mato Grosso. “A recuperação e a falência impactam todas as camadas da sociedade. No agro, setor vital para o país, os efeitos reverberam por toda a economia, influenciando desde a indústria de insumos até o comércio e serviços. Por isso, é essencial discutir e desenvolver estratégias específicas que atendam às particularidades dos produtores rurais, ajudando a manter sua viabilidade econômica e garantindo a continuidade da produção agrícola”, desta Miranda.
 
“Vamos examinar as estratégias e medidas utilizadas para superar as dificuldades financeiras dos produtores rurais, a jurisprudência relacionada à recuperação judicial no agronegócio, além de aspectos essenciais para a reestruturação financeira no setor agrícola”, afirma Luiz Alexandre Cristaldo, diretor administrativo do Instituto.
 
A organização é conduzida por Luigi Trindade, coordenador acadêmico do IBAJUD; Jorge Campos, diretor institucional; e dos embaixadores da entidade em Mato Grosso: Bruno Carvalho, de Cuiabá; Alex Tocantins, da região de Sinop; e Pedro Reis, de Rondonópolis. A iniciativa conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
  
  
   
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo produtivo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país.
  
Serviço – 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso
 
Data: 22/11
Horário: 8h30 às 18h30.
 
Local: Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – Tribunal de Justiça
Endereço: Rua C, s/n Centro Político Administrativo – Cuiabá, MT
 
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 Descrição das imagens: Foto 1 – peça publicitária colorida onde aparece uma ponte, ilustrando um dos pontos turísticos de Cuiabá. Na lateral superior esquerda, os logos do Ibajud, Poder Judiciário, Escola dos Servidores e OAB. À direita, informação sobre data (22 de novembro) e horário (8h30 às 18h30). Na parte inferior direita, o nome do seminário e o local de realização (TJMT-Cuiabá). 
 
Lauri Peireira 
Assessor de Imprensa 
Instituto Brasileiro da Insolvência 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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