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MATO GROSSO

Diagnóstico interno aponta melhorias para o aperfeiçoamento de resultados no Poder Judiciário

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Com foco constante no aperfeiçoamento de resultados, a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, se reuniu na manhã desta quinta-feira (03 de agosto), com os coordenadores e líderes das áreas técnicas do Tribunal de Justiça para avaliar as soluções dadas aos apontamentos realizados por magistrados (as) e servidores (as), durante a Pesquisa de Satisfação realizada pela Presidência.
 
As informações buscaram levantar o grau de satisfação do público interno, com a meta de propor respostas e soluções para os mais diferentes apontamentos, considerados relevantes para a qualidade dos serviços prestados e bem-estar do público interno. O diagnóstico foi realizado no mês de março, via e-mail funcional, enviado para servidores (as) e magistrados (as) de 1º e 2º Grau, de todas as comarcas.
 
Percepções sobre a vida funcional, ergonomia, gestão, avaliação de resultados, aprimoramento de conhecimento, ferramentas de trabalho, metas e fatores motivacionais, foram pontuadas durante o levantamento.
 
A ação faz parte do Plano de Diretrizes e Metas da gestão para o biênio 2023/2024, presidida pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que tem como uma das prioridades a valorização do público interno.
 
O aspecto provocativo e positivo gerado pela pesquisa foi destacado pela desembargadora Clarice Claudino, que avaliou o levantamento como uma oportunidade de também revelar as práticas promissoras desenvolvidas pelas comarcas no interior do Estado.
 
“Após uma primeira reunião de apresentação dos apontamentos colhidos pela pesquisa, hoje, cada setor teve a oportunidade de apresentar sua contribuição para motivar a implementação daquilo que foi apontado, seja como sugestão, necessidade e outros tipos de aspectos colocado pela pesquisa. Nosso objetivo é aproveitarmos ao máximo os resultados da pesquisa como ferramenta para melhorias internas, que refletem direta e positivamente no atendimento do cidadão. A ideia é que tudo seja em prol de todos, e que todos participem de ações como esta, capazes de diagnosticar aquilo que precisa ser aprimorado dentro do Judiciário. Com o diagnóstico também é possível identificarmos onde estão as melhores sugestões para que elas possam ser replicadas para gestores, diretores, magistrados e servidores. Em um grande movimento que se inicia no interior, chegando a todos os setores do segundo grau”, sublinhou a presidente.
 
Para a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula, a participação dos servidores e magistrados é fundamental para definir as metas a serem adotadas pelo Poder Judiciário para o aperfeiçoamento interno e externo de resultados.
 
“Assim que concluímos a pesquisa, as equipes receberam os resultados, tiveram tempo para avaliar as necessidades, e hoje, cada coordenador trouxe um plano de ação para o tratamento dos resultados da pesquisa, e que a partir de agora, vamos implementar as ações necessárias para atender as demandas que surgiram na pesquisa. Daí a importância absoluta da contribuição e da colaboração de magistrados e servidores em cada campanha que realizamos. Somente com o engajamento e participação de todos, teremos condições de verificar quais são as dores e necessidades dos nossos servidores e magistrados. Nosso trabalho reflete diretamente na nossa maior missão, que é atender ao jurisdicionado, então, se internamente funcionarmos bem, automaticamente isso será refletido externamente no atendimento à sociedade”, avaliou Euzeni.
 
A demanda por cursos ligados à área humanística, com temas ligados ao desenvolvimento de habilidades motivacionais e de liderança foram alguns dos itens apontados pelos servidores durante a pesquisa.
 
“Mesmo intensificando a oferta de cursos para servidores e magistrados, seja na modalidade presencial ou a distância, a Escola de Servidores recebeu um número significativo de apontamentos solicitando capacitações e treinamentos na área humanística, preferencialmente. Já estamos trabalhando na definição de um plano de ações, a partir das necessidades apontadas, e estamos preparados para atender a todos, da melhor forma possível. Cursos técnicos ligados, principalmente ao aprimoramento em ferramentas de trabalho como a plataforma Teams, o CIA (controle de informações administrativas) e o PJE (processo judicial eletrônico), entre outros, continuam sendo ofertados e serão ampliados sempre que houver a demanda. Estamos prontos para atender toda necessidade de qualificação e em breve teremos novidades”, destacou a coordenadora da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, Andrea Marcondes.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida da mesa de reuniões da presidência. Ao centro, a desembargadora Clarice Claudino usa blusa da cor laranjada. De ambos os lados, membros da administração e coordenadores das áreas técnicas.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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