O Decreto Municipal 9668/2023, assinado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, dispõe a data de Corpus Crhisti (quinta-feira, 8 de junho) como feriado municipal no ano de 2023 na capital mato-grossense. A medida foi publicada na Gazeta Municipal que circula nesta quarta-feira (31) e altera o inciso VIII, do Decreto 9.506 de 23 de dezembro de 2022 (que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2023).
Já a sexta-feira, 9 de junho, permanece inalterada sendo considerada ponto facultativo.
Mediante o feriado municipal e o ponto facultativo, o expediente aos servidores da Prefeitura de Cuiabá será retomado na data de 12 de junho (segunda-feira).
Válido esclarecer que os serviços essenciais, como de saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito, irão funcionar normalmente, sem causar prejuízos à população.
Confira:
8 de junho – Feriado Municipal
9 de junho – Ponto facultativo nos órgãos da administração municipal
Veja a íntegra do documento:
DECRETO Nº 9.668 DE 30 DE MAIO DE 2023.
ALTERA O DECRETO Nº 9.506 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS COMEMORATIVAS DO ANO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos incisos III, VI e XXXV, art. 41 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 11.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais nº 1.077/68, nº 3.991/00 e nº 5.576/12,
DECRETA:
Art. 1º o inciso VIII, do Decreto 9.506 de 23 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“(…)
VIII – 08 de Junho (Quinta – Feira) – Corpus Christi – Feriado Municipal;
(…)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, Cuiabá/MT, 30 de maio de 2023.
EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
