Das produções de agricultores familiares direto para o prato de estudantes da rede pública de ensino. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 32.662.254 na compra de frutas e hortaliças que serão usadas no preparo da alimentação escolar. É o maior valor da história, representando um aumento de mais de 20% em relação ao investido no ano passado.
A compra é feita por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A chamada pública para seleção dos fornecedores foi lançada em 9 de agosto. Os acordos fechados agora garantirão o fornecimento no próximo ano letivo. Ao todo, são 32 variedades de frutas e hortaliças, que incluem, por exemplo, abacate, limão, morango, repolho, beterraba, cenoura e tomate.
Os alimentos vão para todas as 14 regionais de ensino do DF, chegando a 684 escolas e atendendo 400.370 estudantes. Há ainda um contrato específico para a compra de orgânicos que, no momento, são destinados às regionais do Guará, São Sebastião e Núcleo Bandeirante.
“Para o Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal, é extremamente importante e relevante a oferta de frutas e verduras frescas, principalmente os hortifrutis provenientes da agricultura familiar. Além de oferecermos uma alimentação adequada e saudável, a compra desses gêneros da agricultura familiar gera renda para os agricultores locais, fomentando dessa forma a produção agrícola sustentável e a economia local”, destaca a diretora de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, Juliene Santos.
Participam do Pnae 634 agricultores familiares. Cliomarco Fernandes, que preside a Associação dos Produtores Rurais de Alexandre Gusmão (Aspag), em Brazlândia, é um deles. “Até hoje, está sendo o melhor programa para nós, porque a gente planta e já tem a demanda daquela venda que vai para as escolas”, exalta ele. “Os alunos gostam demais. Na hora que a gente chega em uma escola, eles já vão pedindo morango, [mexerica] ponkan… Qualquer fruta eles estão atrás”.
Apoio
Todos os contratos são acompanhados por um grupo que inclui a Secretaria de Educação, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). Essa última é a responsável por prestar todo tipo de apoio diretamente aos produtores. “A gente, como é produtor também, entende bastante essas dificuldades, de acesso a política pública, de buscar onde essas políticas estão, estar com eles orientando o que plantar, que época plantar para poder tentar atender às demandas da instituição”, explica Hélio Roberto Dias, extensionista rural da Emater.
O profissional ainda enfatiza a importância do programa para os agricultores familiares. “O Pnae mudou a estrutura de plantios aqui na região. Na época que ele foi montado, a gente tinha aqui uma área aproximada de 80 hectares. Hoje a gente tem 180. É claro que a população aumenta, aumenta a demanda, mas houve um salto grande em algumas culturas”, aponta Hélio. “É uma poupança. Ele sabe que tem um projeto, que tem um valor justo que é pago, um valor combinado, que não tem essa flutuação de preço. Eu acho que o Pnae dá uma segurança, uma garantia para o produtor”.
“É uma qualificação”, emenda a extensionista da Gerência de Comercialização e Organização Rural da Emater-DF, Vanessa Lira. “Além de tudo, de estar fomentando a agricultura familiar, gerando renda, esse dinheiro voltando diretamente para a comunidade local, ele [o produtor] ainda está se preparando para o mercado em geral, porque para entregar no Pnae, ele precisa estar bem preparado comercialmente falando, precisa emitir nota, estar preocupado com a qualidade do produto… Então, a gente entende que, se ele está preparado para entregar no Pnae, ele está preparado para acessar qualquer mercado”, arremata.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.