MATO GROSSO
Dezenove motoristas são presos em fiscalizações de trânsito em dois locais de Cuiabá
A Operação Lei Seca, realizada de forma simultânea em dois locais de Cuiabá, na madrugada deste domingo (28.01), terminou com 19 prisões, sendo 18 por embriaguez ao volante e uma por direção perigosa e desobediência.
As fiscalizações, que tiveram início as 4h nas avenidas Tenente-coronel Duarte (Prainha), na frente do Colégio São Gonçalo, e Carmindo de Campos, no bairro Novo Terceiro, terminaram as 6h.
Além das prisões, o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Secretaria de Segurança Pública que coordena a Lei Seca, somou 85 multas aplicadas e 33 veículos removidos (32 veículos e uma motocicleta), entre outras.
Nessa edição (9ª), 120 veículos foram fiscalizados e 130 testes de alcoolemia aplicados. As prisões por embriaguez foram efetuadas de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já a outra, teve como base os artigos 330 e 175, dos códigos de CTB e Penal, respectivamente.
O artigo 306, da embriaguez, estabelece que condutores que estiverem com a capacidade psicomotora afetada em razão do álcool estão sujeitos a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de ter permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor.
Já o artigo 330 (CP) prevê pena de até dois anos de prisão para quem desacatar e desobedecer a autoridade policial , enquanto o 175 (CTB) diz que quem utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa pode ser detido, multado em até 10 vezes o valor da infração gravíssima, além de ter o direito de dirigir suspenso e o veículo apreendido.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE
A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.
Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.
“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.
O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.
“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.
“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.
Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.
Fonte: Governo MT – MT
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