Economia
Dez empresas vão disputar 37,5 milhões de barris de petróleo da União
Dez empresas estão habilitadas para disputar na próxima quarta-feira (31), na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, o leilão de venda de 37,5 milhões de barris de petróleo pertencentes à União. As companhias habilitadas são a Petrobras, Refinaria de Mataripe, CNOOC Petroleum Brasil, ExxomMobil Exploração Brasil, Equinor Brasil Energia, Galp Energia Brasil, PetroChina International Brazil Trading, PRIO Comercializadora, Shell Trading Brasil e TotalEnergies EP Brasil.
Nessa segunda-feira (29), a empresa pública Pré-Sal Petróleo, ligada ao Ministério de Minas e Energia, definiu o limite mínimo de preço de cada lote desta primeira etapa do 4º leilão de petróleo que pertence à União.
Os 37,5 milhões de barris de petróleo estão divididos em três lotes do campo de Mero e um lote do campo de Búzios. Mero é o terceiro maior campo de petróleo do Brasil em volume e, assim como o campo de Búzios, está localizado no pré-sal da Bacia de Santos.
A arrecadação com a venda pode chegar a R$ 15 bilhões. Os recursos que vão ingressar nas contas do Tesouro Nacional e podem seguir para o Fundo Social. O limite mínimo da primeira etapa para os lotes de Mero será igual ao valor do petróleo Brent menos US$ 4,40, enquanto que o limite mínimo da primeira etapa do lote de Búzios será igual ao valor do Brent menos US$ 4,25.
Na abertura do mercado internacional, nessa segunda-feira (29) o preço do barril Brent era cotado próximo a US$ 80. No dia do leilão, caso na abertura das propostas se constate que os preços estão muito próximos, a etapa seguinte do leilão será viva-voz, onde cada empresa habilitada pode oferecer um valor abaixo desse limite mínimo de preço estabelecido pela Pré-Sal Petróleo para sagrar-se vencedora.
Um barril comporta 159 litros de petróleo – após o refino, 40% do petróleo são transformados em óleo diesel e 18% em gasolina. O restante passa a ser lubrificantes, querosene de avião e asfalto. A denominação Brent para petróleo cru ou pesado foi assim estabelecida porque era extraído de uma base da Shell de mesmo nome nas Ilhas de Shetland, no extremo norte da Escócia, até 1995.
Regime de exploração
O Brasil possui três regimes para exploração e produção de petróleo e gás natural. O regime de concessão funciona da seguinte forma: todo o petróleo e gás produzidos em sua totalidade pertencem ao vencedor da concessão. Cabe ao Estado brasileiro fiscalizar e regular a atividade e sua remuneração vem do retorno da tributação do montante extraído e pela participação no bloco, se houver.
A cessão onerosa é um regime de contratação direta entre a União e a Petrobrás. De acordo com a Lei nº 12.276/2010, foi permitido à Petrobras o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal. Nesse regime de cessão onerosa foram outorgados à empresa os blocos de Búzios, Itapu, Sépia, Sul de Tupi, Sul e Norte de Berbigão e Sul e Norte de Sururu.
No regime de partilha de produção, o Estado participa sem investir ou correr risco da atividade exploratória e de produção. Quando ocorre um leilão de partilha, o bônus é fixo e a disputa ocorre pelo percentual de excedente de produção de petróleo e gás natural que a empresa participante do leilão oferecerá à União. E é justamente esse excedente que a União venderá na próxima quarta-feira na B3.
A partilha de produção começou a vigorar em 2013 e só foi adotada nas operações do polígono do pré-sal e em áreas estratégicas, e também por representar baixo risco exploratório e elevado potencial de produção.
Polígono do Pré-Sal
O polígono do pré-sal está a 300 quilômetros da costa da bacia de Santos, numa área equivalente a 149 mil quilômetros quadrados. Nessa área há grandes acumulações de óleo leve; os reservatórios estão com profundidade de até 7 mil metros, os poços possuem alta pressão e não há, no mundo, local como este, cujo potencial é para descobertas gigantes e supergigantes.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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