Economia
Dez anos após protestos, prefeitura de SP estuda adoção de passe livre
Dez anos após o início dos grandes protestos de 2013 contra o aumento da tarifa do transporte coletivo público na capital paulista, a prefeitura de São Paulo estuda a adoção do passe livre na cidade. O projeto “Tarifa Zero” está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município.
A prefeitura e a empresa informam que o estudo ainda não está pronto, mas que já foram recebidas 37 manifestações da sociedade civil relativas ao projeto. “A SPTrans irá analisar e considerar todas as manifestações recebidas neste chamamento e incorporar o que couber aos estudos em andamento”, disse, em nota, a prefeitura.
Presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Vereadores de São Paulo, o vereador Paulo Frange (PSB) afirma que a intenção da administração municipal é implementar gradativamente o passe livre, iniciando, por exemplo, pelas pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) – base de dados do governo federal que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis.
“Estamos acreditando que a gradualidade é possível. São Paulo tem saúde financeira para isso neste momento”, destaca. Segundo ele, o financiamento do sistema não será feito com aumento ou a criação de taxas ou contribuições.
“Temos que fazer nossa engenharia econômica dentro dos ajustes nossos, mesmo que demore um pouco mais. Mas não temos como criar mais nada que possa aumentar a receita com tributação maior. Não passa pela proposta do governo municipal e também não passa pela Câmara esse tipo de pensamento”.
O transporte coletivo público da capital paulista custa cerca de R$ 12 bilhões por ano. Aproximadamente metade disso é paga pelos cofres da administração municipal. A outra metade é bancada pelos usuários do sistema que compram passagem. É essa quantia, de cerca de R$ 6 bilhões por ano, que precisaria ser financiada para o passe livre ser possível.
De acordo com Frange, entre as propostas de financiamento está a utilização dos recursos do vale transporte, que renderiam à prefeitura R$ 2,8 bilhões por ano. Para isso, no entanto, seria necessário alterar a legislação federal.
“Nós teríamos que encontrar amparo na legislação federal para que os recursos do vale transporte – aquilo que as empresas hoje patrocinam para seus funcionários – viessem para os cofres do município e não direto no salário de cada um. Já seriam mais 2,8 bilhões para fechar essa conta”.
O presidente da subcomissão cita ainda a possibilidade de novos recursos gerados pela exploração de publicidade nos vidros e lataria dos cerca de 13 mil ônibus do município de São Paulo. “Nós temos 13 mil ônibus e, com certeza, haverá aumento desse número porque vamos também ter que atender a uma demanda maior [com o passe livre]. Não sabemos qual percentual a mais, mas seriam cerca de 15 mil painéis publicitários circulando na própria cidade”, ressalta.
Outra proposta destacada por Frange é a de o município ficar com os valores da Cide-combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis) e não os repassar ao governo federal, como ocorre hoje.
“O que estamos esperando é que os recursos da Cide, eventualmente, possam ficar na cidade, e não sejam transferidos para o governo federal, para depois retornar só uma parcela para o município. Se a contribuição aqui cobrada ficar no município seria outra fonte de renda que ajudaria a subsidiar e a fechar essa conta”.
Passe Livre para CadÚnico
Nesta terça-feira (5) a subcomissão da Tarifa Zero da Câmara dos Vereadores de São Paulo apresentará um projeto de lei (PL) para que as pessoas incluídas no CadÚnico passem a não pagar o transporte coletivo público na cidade. O benefício também poderá ser estendido aos desempregados que não estejam no cadastro.
“Quem está no CadÚnico está procurando emprego e a pessoa que procura emprego não tem condição financeira de se transportar de um lugar para outro. Assim como as pessoas que não estão escritas no CadÚnico mas estão desempregadas, elas têm na tarifa um obstáculo, para fazer entrevista, exame médico. Será um primeiro passo interessante [o passe livre] para quem está no programa e para as pessoas que estão hoje desempregadas”, destaca o presidente da subcomissão.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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