MATO GROSSO
Detran orienta o passo a passo para instalação do kit GNV
A mudança do combustível para o GNV é uma alteração de característica. Para realizar a alteração, o proprietário do veículo deve agendar o atendimento presencial em alguma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por meio do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br) e iniciar o processo de alteração de característica do veículo.
O Detran vai realizar uma vistoria prévia e emitir um termo de autorização para que o proprietário do veículo realize a instalação do kit GNV na oficina mecânica de sua preferência.
Após a instalação do GNV, o veículo deve ser levado até uma empresa homologada pelo Inmetro para emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Feito isso, o proprietário retornará ao Detran, passando novamente pela vistoria para validar a alteração realizada no veículo, e depois será encaminhado para dar início ao processo de mudança de característica no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e).
Segundo dados do setor de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito do Detran-MT (Renaest), 2.780 veículos estão registrados em Mato Grosso com alteração de combustível para o GNV.
Isenções para motoristas de aplicativo
Os proprietários de veículos que trabalham como motorista de aplicativo podem solicitar junto ao Detran-MT a isenção das taxas do serviço de mudança de característica do veículo ao Gás Natural Veicular (GNV). A medida é válida para veículos registrados e licenciados em Mato Grosso e com potência máxima de 1.600 cilindradas.
Pode ser solicitada isenção das seguintes taxas:
– Vistoria veicular: R$ 23,91
– Autorização para alteração de característica: R$ 134,14
– Emissão do CRV-e/CRLV-e: R$ 226,90
Antes de fazer a solicitação da isenção, o proprietário do veículo deve agendar o atendimento presencial em alguma unidade do Detran-MT, por meio do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br), e iniciar o processo de alteração de característica do veículo para o GNV.
Após a abertura do processo, o motorista de aplicativo deverá protocolar o requerimento de solicitação de isenção das taxas na Gerência de Protocolo na sede do Detran, em Cuiabá, ou na Ciretran, com a seguinte documentação: Requerimento de isenção das taxas, CRLV-e do veículo, cópia da CNH, extrato/relatório emitido pelas empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro comprovando que realizou pelo menos 150 corridas entre 1° de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2021.
Além disso, o condutor precisa estar com a regularidade fiscal em dia, ou seja, sem dívidas pendentes em seu nome. Para o reconhecimento da isenção, será pesquisada a regularidade fiscal do proprietário do veículo, que deverá ser comprovada mediante obtenção da Certidão Negativa de Débitos relativos a créditos tributários e não tributários estaduais geridos pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Segundo o coordenador de Renavam, Dauson Silva, a isenção das taxas do processo de mudança de característica aplica-se somente a veículos que estejam registrados em nome de pessoa física, motorista de aplicativo ou de seu cônjuge ou companheiro (a). Para comprovar o vínculo, o motorista deve apresentar certidão de casamento ou contrato de união estável, juntamente com a cópia do RG/CPF ou CNH.
“A solicitação da isenção só vale para um veículo por proprietário e somente uma vez ao ano. No caso do motorista possuir mais de um veículo registrado em seu nome ou em nome do cônjuge ou companheiro, a isenção será aplicada ao veículo que apresentar”, observou.
Os motoristas de aplicativo que utilizam carros movidos a GNV também conseguem isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso. A isenção é aplicada desde janeiro de 2022 aos veículos registrados e licenciados no Estado e que tenham potência de até 1.600 cilindradas. CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS
Segurança e benefícios
A instalação do kit GNV é segura, desde que seja realizada seguindo as normas do Inmetro, em uma oficina homologada, e as manutenções estejam em dia.
“As modificações que alteram as características de fábrica do veículo exigem atenção especial e precisam de autorização do Detran. A instalação incorreta do kit GNV pode ocasionar vazamento de gás e outros problemas que acarretam em sérios riscos para o veículo e os ocupantes”, observou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Sobre a instalação do combustível GNV, além de ser vantajoso na questão da economia com o abastecimento, ainda emite cerca de 65% menos monóxido de carbono que a gasolina, ou seja, ecologicamente mais correto.
Renovação periódica
Os veículos legalizados para o uso do GNV precisam realizar a inspeção técnica e a vistoria anualmente para conseguir emitir o Licenciamento anual. Sem o Certificado de Segurança Veicular (CSV) atualizado e a vistoria, o proprietário não conseguirá licenciar o veículo.
“Essa inspeção serve para garantir o bom funcionamento do kit gás e verificar possíveis vazamentos que impliquem na segurança do veículo e seus ocupantes”, reforçou Alessandro.
Quem apenas instalou o kit gás e já está circulando utilizando o combustível sem regularização junto ao Detran está cometendo infração de trânsito grave. Caso seja flagrado em uma fiscalização de trânsito, a penalidade é de 5 pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Primeira-Dama do Estado participa de assinatura do contrato que pode aumentar em mais de 80% atendimentos oncológicos no HCanMT
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, juntamente com o governador Mauro Mendes, participou, nesta quarta-feira (18.09), da assinatura do contrato entre o Governo do Estado e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) com a finalidade de formalizar os serviços de saúde ambulatoriais, transformando a unidade hospitalar em um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).
Para Virginia Mendes, os esforços para a conclusão do processo serão um alívio para a população e para os pacientes que enfrentam a saga dos processos de regulação, já que os atendimentos serão realizados todos no HCanMT, ainda definiu como uma ação histórica.
“Uma ação histórica. Foi uma alegria testemunhar este momento histórico para o Hospital de Câncer. Eu sei muito bem o que é passar por um câncer. São muitas dúvidas, medos e tantas situações que a gente enfrenta; o mínimo que uma pessoa nessa situação precisa é de um cuidado apropriado. Com o novo contrato, os pacientes não ficarão andando de um lado para o outro, pois tudo será realizado em um só lugar”, disse a primeira-dama de MT.
Ela agradeceu a união de esforços para a formalização do contrato. “Gratidão ao Governo do Estado pela sensibilidade, por entender a importância dessa ação; ao diretor-presidente do Hospital, Laudemi Nogueira, e sua equipe; ao meu querido amigo Gilberto Figueiredo, que, enquanto esteve à frente da SES, se dedicou a este projeto juntamente com sua equipe, e ao atual secretário da Saúde, Juliano Melo. Com certeza, muitas vidas serão salvas a partir desta iniciativa”, ratificou Virginia Mendes.
O governador Mauro Mendes também recordou o diagnóstico de câncer da primeira-dama Virginia Mendes e falou do desejo de ver mais pessoas contando histórias de superação da doença. “Cuidar da saúde nesta área é algo diferenciado, porque eu já vivi isso dentro da minha casa. Ver a agonia e descobrir que alguém que você ama está com câncer é muito dolorido. Graças a Deus conseguimos superar. Espero que mais pessoas possam contar a nossa história, que eu contei e conto da minha esposa ter passado por isso e por ter tido um bom tratamento”.
Com a formalização do contrato, a assistência oncológica no Estado será ampliada em mais de 80%. A parceria permitirá que a capacidade de atendimentos da unidade suba de 310.893 para 562.008 por ano, resultando em um acréscimo de 251.115 procedimentos.
O contrato prevê um investimento anual que passará de R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões. A proposta para o novo contrato foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), levando em consideração a real capacidade física e técnica do Hospital de Câncer, com base na produção ambulatorial e hospitalar de 2019 a 2023.
Fonte: Governo MT – MT
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