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MATO GROSSO

Detran orienta condutores sobre como adicionar ou mudar categoria na CNH

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os condutores sobre etapas e requisitos para adicionar ou mudar a categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É possível adicionar uma nova categoria nas CNHs A ou B, ou mudar de categoria no caso das C, D e E.

A coordenador de Suporte de Habilitação, Veículos e Credenciados do Detran-MT, Fabiano Ferreira da Silva, explicou que o serviço para adição ou mudança de categoria pode ser iniciado de forma presencial, no Detran, mediante agendamento online feito AQUI, ou em um CFC credenciado.

“A adição de categoria é quando o condutor tem, por exemplo, somente a categoria A, e quer colocar a categoria B na CNH. Já a mudança acontece quando tem a categoria B, e quer mudar para C ou D ou E, por exemplo”, afirmou.

Os condutores que desejam mudar de categoria precisam ter mais de 21 anos de idade e o tempo de experiência determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na categoria B. Todas as regras estão definidas no CTB.

Além da idade mínima, o condutor que deseja passar para a categoria C precisa estar há um ano na categoria B; para a categoria D, o condutor deve estar há um ano na C ou há dois anos na B. Para a categoria E, é preciso estar há um ano na categoria C. Se o condutor for da categoria D, pode fazer a solicitação de forma imediata.

De acordo com o coordenador, além das regras definidas no CTB, os condutores também precisam realizar exame psicológico (para transporte remunerado – EAR), médico e procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC). Depois de dar entrada no processo, o candidato precisa passar por exames clínicos nos casos de adição das categorias A ou B. Em caso de mudança de categoria, a realização do exame toxicológico é obrigatório antes do exame médico. Sendo cumpridos os quesitos de exames, os candidatos devem buscar um CFC para o curso prático.

“O exame prático para a categoria pretendida é agendado pelo próprio CFC, considerando a oferta de vagas e a disponibilidade do candidato, sendo este submetido a avaliação pelos servidores examinadores do Detran”, detalhou.

Tipos de veículos

Os condutores com a CNH na categoria C podem dirigir veículos motorizados utilizados em transporte de carga com peso que exceda a 3.500kg. A categoria C também se destina às combinações de veículos cujo conjunto ultrapasse a lotação e capacidade de peso para a categoria B e desde que a unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada não exceda a 6.000 kg de peso bruto total. Já os veículos da categoria D são aqueles utilizados no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares.

A categoria E é para a combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulada) tenha 6.000 kg ou mais, ou cuja lotação exceda a oito lugares.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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