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MATO GROSSO

Detran-MT realiza mutirão de prova prática a partir da próxima segunda-feira (03)

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) vai realizar, a partir da próxima segunda-feira (03.04), até o mês de junho, quatro mutirões para aplicação de provas práticas de direção, com o objetivo de atender os candidatos à primeira habilitação que estão com processos abertos desde de março de 2019. Esses processos irão vencer em 31 de dezembro de 2023, sem possibilidade de reativação por mais um ano, conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os mutirões serão realizados nos períodos de 03 a 06 de abril; 17 a 20 de abril; 02 a 05 de maio e 05 a 07 de junho. Serão disponibilizadas, ao todo, 9.520 vagas, sendo 3.750 apenas em Cuiabá.

Conforme o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a autarquia tem monitorado os processos de primeira habilitação que estão em aberto e trabalhado no atendimento a esses candidatos, com o aumento da disponibilidade das vagas para prova prática, bem como a realização de mutirões para dar celeridade nos processos.

A força-tarefa será realizada nos municípios que têm maior demanda represada, como Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Bugres, Tangará da Serra, Campo Verde, Primavera do Leste, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Colíder e Alta Floresta.

O Detran-MT reforça aos candidatos com processos iniciados entre março de 2019 e dezembro de 2022 que o prazo vencerá em dezembro deste ano, sem chance de prorrogação.

“Portanto, orientamos esses candidatos para que procurem a sua autoescola e realizem as etapas que ainda não foram concluídas”, alertou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

A partir de janeiro de 2024, os processos não finalizados serão reiniciados sem aproveitamento de etapas concluídas.

Expansão da banca examinadora
Na atual gestão, o Detran-MT ampliou em 950% a capacidade de aplicação das provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo Estado.

A ampliação foi possível após a capacitação de servidores do Detran pela Escola Pública de Trânsito, que reforçou o quadro da banca examinadora e aumentou de quatro para 38 as bancas fixas no Estado.

O presidente Gustavo Vasconcelos destaca que, com a capacitação dos servidores, o Detran proporciona maior autonomia ao interior do Estado, além de descentralizar o serviço, dando mais agilidade na etapa final para a obtenção da CNH.

A celeridade na aplicação das provas práticas de direção era uma das principais cobranças da população junto ao Detran-MT, que vinha especialmente dos moradores do interior do Estado.

Boa parte das cidades do interior esperava até 90 dias pela chegada da banca volante, que saía de Cuiabá para a aplicação dos testes. Agora, as provas acontecem a cada 15 dias na maioria dos municípios do interior e diariamente em municípios como Cuiabá, Sinop e Rondonópolis.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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