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MATO GROSSO

Detran-MT monitora serviços prestados pelas empresas credenciadas para garantir transparência e segurança

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) monitora, diariamente, as empresas credenciadas que realizam serviços de vistoria e estampagem de placas veiculares, além das aulas práticas e teóricas de direção. A cada mês, são monitoradas aproximadamente 10 mil aulas, 1.500 vistorias veiculares e 1.000 serviços de estampagem de placas.

Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o monitoramento visa garantir transparência e segurança nos serviços prestados pelos credenciados, assegurando que todos sigam as diretrizes normativas do órgão.

Atualmente, o Detran-MT conta com 126 empresas de estampagem, 62 de vistoria e 03 de telemetria, além de 300 Centros de Formação de Condutores credenciados junto ao órgão.

“No processo de habilitação, monitoramos aulas em simulador, aulas teóricas e práticas, além das provas teóricas realizadas nas agências municipais. No processo de veículos, monitoramos as vistorias realizadas e a estampagem de placas”, detalhou a gerente de Monitoramento do Detran-MT, Cléia Pereira de Souza.

A gerente explica ainda que eventuais irregularidades detectadas resultam em relatórios enviados aos setores competentes para as devidas providências.

Além disso, o Detran-MT realiza provas de conceito periódicas com as empresas de vistoria e estampagem para identificar possíveis falhas e garantir conformidade com os padrões técnicos e regulatórios exigidos. De acordo com a coordenadora de Credenciamento, Danielle Bastos, o compromisso do Detran-MT é manter a transparência e o cumprimento rigoroso das normas, promovendo um ambiente de confiança e igualdade entre todos os credenciados.

Processo de Vistoria: O serviço de vistoria pelas empresas credenciadas começa com a validação facial, em tempo real, do vistoriador e do condutor do veículo. São realizadas também leituras eletrônicas da placa, do chassi (OCR) e do número do motor. O sistema do Detran-MT registra ainda a geolocalização do local e horário da vistoria, garantindo o monitoramento e a confiabilidade do serviço.

Estampagem de Placas: Em 2022, o Detran-MT regulamentou o uso de um sistema informatizado para auxiliar na fiscalização e no gerenciamento do emplacamento em Mato Grosso. Esse sistema, já implementado pelas 126 empresas credenciadas, permite rastrear a Placa de Identificação Veicular (PIV), identificar o estampador, o veículo estampado, o proprietário, o local de emplacamento e o cumprimento de obrigações fiscais, como a emissão de Nota Fiscal. Isso proporciona maior segurança na fiscalização e na execução do serviço.

Telemetria: O sistema de telemetria permite o monitoramento de aulas práticas por meio de validação fotográfica e biométrica de instrutor e aluno. Além disso, utiliza GPS nos veículos das autoescolas para acompanhar o percurso realizado pelo aluno, garantindo o cumprimento do trajeto obrigatório para a formação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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