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MATO GROSSO

Detran-MT alinha ações com empresas credenciadas de vistoria veicular de todo o estado

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) reuniu representantes das empresas credenciadas de vistoria veicular de todo o Estado, no 1º Encontro Estadual de Vistoriadores Veiculares, realizado nesta sexta-feira (17.11), no auditório do órgão, em Cuiabá.

Conforme o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, o evento tem como foco principal o alinhamento das ações entre o Detran e as empresas credenciadas no atendimento ao cidadão mato-grossense.

O serviço de vistoria veicular é realizado em unidades do Detran e também por 64 empresas especializadas no ramo credenciadas ao órgão.

“O credenciamento dessas empresas demonstra o compromisso do Governo do Estado em criar mecanismos para a desburocratização e a descentralização do serviço do Detran para facilitar a vida do cidadão”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

O presidente da Associação das Empresas de Vistorias do Estado (ASSOVIS-MT), Josias Laier Nogueira, enalteceu a iniciativa do Detran e destacou que Mato Grosso já está à frente dos demais estados da federação em reunir as empresas credenciadas para um evento de alinhamento de ações e serviço.

“É o primeiro Estado que proporciona às empresas de vistoria a participar de um evento dessa magnitude, com a troca de informações importantes para o desempenho dos nossos serviços à população mato-grossense”, disse.

Para Fábio de Araújo Pompermayer, representante da empresa de vistoria Objetiva, do município de Campo Novo dos Parecis, é uma grande satisfação participar do encontro. “É uma forma do Detran-MT reconhecer a categoria e podermos levar mais conhecimento e melhor serviço para o cidadão no ramo da vistoria”, pontuou.

Durante o evento, foi assinado um termo de compromisso e adesão à campanha do Conselho Nacional de Vistorias Veiculares ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

“Com a assinatura do termo, assumimos o compromisso de empenhar esforços junto às empresas de vistorias credenciadas e ao Detran com o objetivo de divulgar o PNATRANS. Vamos começar a colocar campanhas educativas no momento em que o proprietário do veículo aguarda a vistoria ser realizada. Além das empresas de vistoria já ajudar a salvar vidas no trânsito retirando de circulação os veículos em má condição de circulação, agora vamos atuar com campanhas educativas para juntos salvarmos vidas no trânsito”, ressaltou o vice-presidente do Conselho Nacional de Vistorias Veiculares, Rodrigo Amorim Soares.

Vistoria veicular

Atualmente, o Detran realiza o serviço de vistoria veicular em 123 municípios do Estado. As 64 empresas credenciadas no ramo atendem 34 municípios em Mato Grosso.

De 2019 até outubro de 2023, já foram realizadas mais de 2 milhões de vistoria veiculares em todo Estado. Somente através das empresas credenciadas foram mais de 500 mil vistorias no mesmo período.

O serviço de vistoria tem como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo e sua documentação, legitimidade da propriedade, se o veículo dispõe de equipamentos obrigatórios e se estes estão funcionando; alterações das características originais do veículo e de seus agregados. E, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.

Tecnologia

Recentemente, o Detran-MT implantou um sistema de inteligência artificial para aumentar a segurança, transparência e celeridade nos processos e procedimentos de vistoria veicular realizados em Mato Grosso pelas empresas credenciadas ao órgão.

O serviço de vistoria pelas empresas credenciadas é iniciado com a validação facial, em tempo real, do vistoriador e do condutor do veículo a ser vistoriado. É feita a leitura eletrônica da placa do veículo, do OCR (Reconhecimento de Caractere Óptico) do chassi e do número do motor. O sistema permite ao Detran o georeferenciamento para identificação em tempo real do horário e local onde está sendo realizada a vistoria pelas empresas.

O sistema inibe adulteração e clonagem, através dos mecanismos de segurança, sendo realizada a verificação eletrônica da regularidade do chassi conforme os padrões internacionais, motor, marca, modelo e cor.

Conforme o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, são etapas e requisitos de segurança importantes que reduzem a chance de fraudes e erros, tornando o serviço de vistoria mais seguro e transparente.

Os laudos de vistoria de veicular são utilizados em várias modalidades de processos de veículos tais como para transferência de propriedade, mudança de característica, troca de placa, dentre outros, abarcando cerca de 80% dos processos realizados pelo Detran-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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