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MATO GROSSO

Destinações em Mato Grosso alcançam 20% do potencial arrecadador

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Mais de R$ 19 milhões foram destinados este ano por aproximadamente três mil contribuintes nas declarações do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso, em Mato Grosso. Os números foram apresentados no início da noite desta quinta-feira (20), em uma live realizada pela Associação para Desenvolvimento Social de Mato Grosso (APDM-MT), com a participação de integrantes do Ministério Público Estadual.

Com um potencial arrecadador de R$ 103 milhões, este ano o percentual alcançado no estado subiu de 10% para 20%. O aumento é resultado de diversas campanhas realizadas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância das destinações. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou ativamente das mobilizações.

Na abertura da live, o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, lançou o desafio de dobrar para 40% o percentual de destinações no estado em 2025. “A mobilização tem que ser o ano todo para provocação e estímulo aos contribuintes. Precisamos continuar juntos neste trabalho, pois ainda existe um universo para alcançarmos”, destacou.

O procurador de Justiça enfatizou que este ano 20 municípios não puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda por não estarem com o Fundo da Infância (FIA) regularizado. Em relação ao Fundo do Idoso, o número de municípios que apresentam pendências ainda é maior, totalizando 109.

“Em todo o estado, promotores e promotoras de Justiça estão empenhados em promover a articulação da rede de proteção para sensibilizar a sociedade sobre a importância da destinação do imposto aos fundos da Criança e do Adolescente e dos Idosos, mas precisamos do envolvimento de todos”, acrescentou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, enfatizou durante a live que esses dois fundos são geridos e administrados pelos respectivos conselhos. “Não cabe ao prefeito decidir sobre a destinação do recurso arrecadado. São os conselhos que vão decidir quais projetos deverão ser contemplados”, esclareceu.

Também presente ao evento virtual, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa, o promotor de Justiça Claudio Cesar Matteo Cavacalnti destacou a importância da iniciativa e lembrou que nem todos têm conhecimento sobre as formas de doações e funcionamento dos fundos. “Eventos desta natureza são extremamente importantes para facilitar o entendimento das pessoas para que tenham uma visão de como fazer as destinações aos fundos”.

Lembrou ainda que Mato Grosso possui um déficit grande na rede de atendimento à pessoa idosa e que os recursos são fundamentais para implementação de políticas públicas com esta finalidade. Também participaram da live a presidente da APDM/MT, Sheila Pedroso, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade em MT, Aloísio Rodrigues da Silva.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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