Segundo o Relatório Anual do Desmatamento lançado nesta terça-feira (28) pelo MapBiomas, o Cerrado ultrapassou pela primeira vez em cinco anos a devastação na Amazônia. No geral, o desmatamento no Brasil apresentou queda de 12% em 2023. Trata-se da primeira diminuição desde 2019. A destruição diminuiu na Amazônia, Mata Atlântica e Pampa, e aumentou no Cerrado, Pantanal e Caatinga.
No Cerrado, foram 1.110.326 hectares derrubados na savana brasileira, um aumento de 68%, enquanto o bioma amazônico perdeu 454.271 ha em 2023, tendo queda de 62% em relação ao ano anterior. Juntos, os dois biomas representam 85% da área desmatada no País no último ano. O governo promete lançar planos de proteção aos biomas.
De acordo com o relatório, o Brasil perdeu o equivalente a dois Estados do Rio de Janeiro – cerca de 8.558.237 hectares – em vegetação nativa nos últimos cinco anos.
O MapBiomas é uma iniciativa do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG/OC), produzido por uma rede colaborativa de ONGs, universidades e empresas de tecnologia organizados por biomas.
Arcos do desmatamento
Um levantamento da perda de vegetação nativa no País de 1985 a 2022, divulgado pelo MapBiomas em 2023, destacava a consolidação de dois arcos do desmatamento em polos de forte expansão agrícola: o Matopiba, região na fronteira entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, no nordeste do Cerrado, onde a agropecuária aumentou 14 milhões de hectares, chegando a 25 milhões de hectares em 2022, equivalentes à 35% do território; e a região conhecida como Amacro, fronteira entre Amazonas, Rondônia e Acre, no oeste da Amazônia, onde o uso agropecuário aumentou 10 vezes nos últimos 38 anos, chegando a 5,3 milhões ha
Segundo o relatório deste ano, quase metade (47%) da perda de vegetação nativa no País em 2023 ocorreu na região do Matopiba, um total de 858.952 ha. O desmatamento nessa área vem crescendo ano a ano, e cresceu 59% de 2022 a 2023.
Já a região do Amacro registrou queda de 74% no desmatamento na comparação com 2022. Os dados acompanham as tendências de desmatamento no Cerrado e Amazônia no último ano.
Destruição caiu em áreas protegidas
O relatório também mostra que a perda de vegetação nativa caiu nas Unidades de Conservação e Terras Indígenas em 2023. Nas UCs, foram desmatados 96.761 hectares, o que corresponde a uma queda de 53,5% em relação ao ano anterior. A maior parte (43% da área derrubada nas unidades) foi subtraída de Áreas de Proteção Ambiental Estaduais do bioma Cerrado.
Nas Terras Indígenas, a redução foi de 27%, comparado a 2022. Foram 20.822 hectares perdidos nas TIs em 2023, o que equivale a 1% do desmatamento no Brasil no ano.
Ao Estadão o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou que os dados do MapBiomas são convergentes com o mapeamento do desmatamento feito pelo ministério, e mostram, de um lado, o êxito das ações de combate na Amazônia e de outro, o desafio representado por Cerrado e Caatinga.
Segundo Lima, a pasta está atuando junto aos Estados onde o desmatamento é mais acelerado, com prioridade ao Cerrado, para aplicar medidas efetivas e rápidas de responsabilização por desmatamento e legal para, então, fortalecer a ação de fiscalização do Ibama nos casos de maiores desmatamentos ilegais “Naqueles Estados que não aderirem, a gente vai ter que trabalhar com Ministério Público, Tribunal de Contas para mostrar a efetiva responsabilização dos que deveriam estar fiscalizando e não estão”, disse.
O governo promete lançar os planos de proteção da Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga e Pampa até setembro, levando ações já adotadas na Amazônia para os demais biomas.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.