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BRASIL

Desmatamento na Mata Atlântica cai 59% no acumulado do ano até agosto

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O desmatamento na Mata Atlântica caiu 59% de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2022, informa o novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento, parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o MapBiomas.

Consolidados na plataforma MapBiomas Alerta, os dados mostram que a área desmatada entre janeiro e agosto foi de 9.216 hectares, ante 22.240 hectares registrados no mesmo período do ano passado.

Segundo a SOS Mata Atlântica, o levantamento reforça a tendência de redução significativa no desflorestamento do bioma já observada desde o início do ano. Boletim anterior, divulgado em julho, mostrou que a redução era de 42% até o mês de maio, quando a área desmatada estava em 7.088 hectares, ante 12.166 hectares registrados no mesmo período do ano anterior. 

“Nos últimos anos do governo Bolsonaro, o desmatamento aumentou. Agora a gente tem uma reversão de tendência, porque o desmatamento no bioma estava em alta e agora, com esses dados parciais, está em baixa, com 59%. Há uma redução significativa, um número surpreendente, muito bom”, diz o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto. 

Ele ressalta que estados que costumam ser líderes do desmatamento, como Paraná e Santa Catarina, tiveram queda expressiva, em torno de 60%. Elementos que ajudam a explicar os dados são o aumento da fiscalização e de embargos e o fato de produtores ficarem sem acesso a crédito por terem desmatado.

“Isso realmente é uma mudança resultado de um fortalecimento da política ambiental, da fiscalização, de acabar aquela expectativa de impunidade. A gente tinha praticamente um convite ao desmatamento no governo passado”, disse. 

Os dados compilados incluem os limites do bioma estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), excluindo desmatamentos ocorridos nos fragmentos de Mata Atlântica localizados nos territórios de Cerrado e Caatinga. Os chamados encraves nesses dois biomas correspondem a cerca de 5% do total de Mata Atlântica do país. Na contramão da queda no desmatamento dentro dos limites estipulados pelo IBGE, os encraves florestais são regiões que apresentaram alta. 

Guedes Pinto destaca que os encraves também são protegidos pela Lei da Mata Atlântica. A disparidade na definição dos limites do bioma ocorre porque o IBGE considera apenas os limites geográficos contínuos, enquanto a lei tem como objetivo preservar toda a vegetação característica do bioma e ecossistemas associados, incluindo os encraves. 

Entre janeiro e maio de 2023, as derrubadas nos encraves do Cerrado e da Caatinga aumentaram, respectivamente, 13% e 123%. Para Guedes Pinto, esse cenário demanda uma ação contundente do poder público.

Quando se somam todas as áreas desmatadas da Mata Atlântica – tanto nos limites do IBGE, entre janeiro e agosto, quanto nos encraves, de janeiro a maio – a queda do desmatamento foi de apenas 26%. A porcentagem foi puxada para baixo justamente pela alta no desmatamento dos entraves. “A gente fica preocupado nessa região de transição da Mata Atlântica com o Cerrado e a Catinga. Ali a gente ainda tem um problema. A gente sabe que o desmatamento no Cerrado está em alta”, acrescenta Guedes Pinto. 

Apesar da mudança de tendência deste ano, ele diz que qualquer desmatamento na Mata Atlântica é muito ruim e que a expectativa é chegar ao zero no bioma. Para combater o desmatamento nos encraves, onde há um avanço, Guedes Pinto avalia que o principal mecanismo é a aplicação da Lei da Mata Atlântica nessas regiões com bastante rigor pelos órgãos ambientais locais. 

Segundo ele, existe ainda uma disputa jurídica sobre a abrangência da lei nas áreas de encraves. “[A Lei da Mata Atlântica] é muito clara. Existe um mapa com esses encraves, e fica muito claro que todas as formações florestais dentro desse mapa são protegidas pela Lei da Mata Atlântica. Não tem dúvida em relação a isso.”

“Tem uma disputa dos produtores, de donos de terra, mas a gente tem um problema também com órgãos ambientais estaduais e municipais que não aplicam a Lei da Mata Atlântica adequadamente”, conclui o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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