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BRASIL

Desigualdade é barreira para desenvolvimento humano, diz orgão da ONU

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A desigualdade como vulnerabilidade e fator de dificuldade para a mobilidade social está entre as conclusões de um relatório lançado nesta terça-feira (28), em Brasília, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo traz um recorte sobre os estados brasileiros em relação à trajetória do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre 2012 e 2022 e os impactos sofridos durante a pandemia de covid-19.

Segundo a coordenadora de Desenvolvimento do PNUD, Betina Barbosa, que liderou a pesquisa, os dados confirmam que o impacto da pandemia de covid-19 no desenvolvimento humano foi global, embora tenha sido mais significativo nos países da América Latina. No Brasil, representou um retrocesso médio de 22,5%, o que equivaleria a voltar para o estado de desenvolvimento humano de seis anos antes do início da crise estabelecida pela doença.

Com as três dimensões usadas para medir o desenvolvimento humano – longevidade da população, renda e educação –, é possível compreender melhor a importância dessa análise mutidimensional, diz Betina. “A reação no IDH Brasileiro nos faz perder 10 anos de melhoria no IDH longevidade, 10 anos de melhoria no IDH renda e dois anos de melhoria no IDH educação”, acrescenta.

Desigualdade

De acordo com Betina, o estudo mostra que, da mesma forma que a pandemia afetou de forma diferenciada os países em todo o mundo, as populações também foram impactadas de forma diferente.

As mulheres negras foram as que ficaram mais vulneráveis em termos de desenvolvimento de seu potencial e aproveitamento de oportunidades. “A gente tem 27% dos lares brasileiros chefiados por mulheres negras. Esses lares constituem quase 30% da população brasileira, e neles estão quase 34% de todas as crianças e jovens de até 14 anos. No entanto, o rendimento total desses lares chega a apenas 16% de todo o rendimento do Brasil”, ressalta.

Projetando os dados para o futuro, a pesquisadora entende que a maior parte da população que vai compor o país daqui a alguns anos será de negros e pardos, como já ocorre no Norte, onde esse grupo representa 80%. Diante de tal vulnerabilidade, o estudo recomenda a repactuação do desenvolvimento humano por meio de conquistas que impactem educação, saúde e renda com foco em raça e gênero.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que participou do lançamento do relatório, o recorte trazido pelo estudo representa uma importante ferramenta para repensar políticas públicas. “Uma das grandes mensagens do governo Lula é justamente a questão do combate às desigualdades, mas favorecendo a nossa diversidade”, diz a ministra.

Efeito Nordeste

Na construção de políticas públicas sólidas, que diminuam o impacto no desenvolvimento humano em momentos de crise como o enfrentado na pandemia da covid-19 e, recentemente no Rio Grande do Sul, o relatório cita ainda um achado que surpreendeu pesquisadores nos dados sobre o Brasil. No sentido contrário às expectativas, o maior desenvolvimento humano nos estados não foi refletido em baixas taxas de mortalidade.

Os estados que lideraram os maiores números de mortes pela doença foram o Rio de Janeiro e o Paraná, além do Distrito Federal. Enquanto isso, o Maranhão, que mantém o menor IDH do país, teve taxa de mortalidade tão baixa que, se replicada em todo o país, significaria uma redução de metade das mortes verificadas no Brasil entre 2020 e 2021, em decorrência da doença.

Na avaliação de Betina, esse resultado foi alcançado por meio das 487 medidas de combate à covid-19 adotadas pelo estado e fortalecidas com a pactuação com outros entes federados que possibilitou compra conjugada de medicamentos, mobilização de leitos entre estados e outras respostas mais efetivas durante a crise.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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