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MATO GROSSO

Desenvolve MT terá R$ 49 milhões para financiar negócios voltados à inovação

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, firmou parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Governo Federal. Por meio do convênio, a Agência terá R$49 milhões para financiar operações para empresas e cooperativas que tenham interesse em desenvolver novos produtos ou processos com foco em inovação.

Apesar de já financiar projetos de implantação e ampliação das empresas mato-grossenses, com a Finep, a Agência irá incentivar o desenvolvimento de negócios inovadores em todo o Estado e torná-los ainda mais competitivos.

O objetivo da parceria é apostar no protagonismo e na inovação da indústria, destacando a importância econômica de Mato Grosso. “Estar presente junto com a Desenvolve MT, debatendo essa questão e ajudando a estruturar projetos que construam uma indústria moderna, contemporânea e inovadora, é a nossa principal tarefa”, afirma Celso Pansera, presidente da Finep.

Para impulsionar a inovação em diversos setores da economia mato-grossense, a Desenvolve MT irá operacionalizar seis modalidades de crédito da Finep: Inovacred, Inovacred Conecta, Inovacred Expresso, Inovacred 4.0, Aquisição Inovadora Saúde e Inovacred Telecom.

Entre os itens financiáveis estão obras civis, aquisição de equipamentos nacionais e importados, matérias-primas, aparelhos de saúde, softwares, consultoria, marketing, patenteamento e licenciamento.

A linha Desenvolve Inovação financia até R$1,5 milhão, com carência de até 24 meses, o prazo pode chegar a 120 meses, e a taxa é a partir de 4,236% + Taxa Referencial (TR) ao ano, a depender do valor do indexador. As garantias incluem Fundo de Aval, Aval de Terceiros, Alienação Fiduciária de Imóveis ou Veículos e a Alienação Fiduciária de Máquinas ou Equipamentos financiados pela Desenvolve MT.

“Queremos destacar como a Agência também pode ser uma parceira estratégica para empreendedores em busca de inovação. As linhas de crédito são projetadas para apoiar projetos de empreendedores em todo o estado e em vários setores, oferecendo condições especiais para impulsionar negócios inovadores e startups”, destaca Mayran Beckman, presidente da Desenvolve MT.

Cada modalidade apresenta requisitos específicos, como a Inovacred 4.0, que permite o financiamento de negócios que tenham sido implementados por integradoras credenciadas pela Finep, que incluem espaços de coworking e maker, pré-incubadoras, incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação, polos e parques tecnológicos.

Crédito

A modalidade Inovacred tem um prazo de 96 meses, com até 24 meses de carência. As taxas variam entre TR + 4,236% ao ano para Micro e Pequenas empresas, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e TR + 5,575% ao ano para Médias e Grandes empresas. O financiamento pode ser utilizado em obras civis, aquisição de equipamentos nacionais e importados, softwares, matérias-primas, consultoria, entre outros.

Já a Inovacred Conecta oferece um prazo mais longo, de 120 meses, com 24 meses de carência. As taxas seguem as mesmas condições da modalidade Inovacred. É necessário que os projetos desenvolvam ou aprimorem produtos e processos, destinando no mínimo 15% do valor financiado em parceria com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).

A Inovacred Expresso tem um prazo de 72 meses e carência de 24 meses. As taxas permanecem as mesmas das modalidades anteriores. Essa linha é voltada para empresas que tenham recebido apoios de programas como Lei do Bem, Lei de Informática ou Sistema S nos últimos 10 anos. O financiamento abrange a aquisição de equipamentos nacionais, softwares, consultoria, marketing, patenteamento e licenciamento, entre outros.

Para empresas focadas em digitalização, a Inovacred 4.0 oferece um prazo de 96 meses e carência de 24 meses. As taxas seguem o padrão das outras modalidades para diferentes portes de empresas. O financiamento é voltado exclusivamente para inovações de processos baseados em tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0, implementados por Integradoras credenciadas pela Finep.

Na área da saúde, a modalidade Aquisição Inovadora Saúde possui um prazo de 120 meses e carência de 24 meses, com uma taxa diferenciada de TR + 8,665% ao ano. Esta linha financia a compra de equipamentos médicos, aparelhos ortopédicos, instrumentos de terapia respiratória e outros itens relacionados, sendo necessário comprovar a aquisição dos equipamentos.

Por fim, a Inovacred Telecom utiliza recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e oferece um prazo de 96 meses, com 24 meses de carência. As taxas seguem o padrão de TR + 4,236% ao ano para Micro e Pequenas empresas, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e TR + 5,575% ao ano para Médias e Grandes empresas. O financiamento cobre obras civis, aquisição de equipamentos, softwares, consultoria, matérias primas, materiais de consumo, serviços de terceiros e outros itens.

Os interessados podem acessar o site desenvolve.mt.gov.br ou entrar em contato através do número (65) 3613-7900.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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