Economia
Desenrola começa a negociar dívidas na segunda-feira; veja as regras
O programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil iniciará suas operações na próxima segunda-feira (17), de acordo com portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14).
Neste primeiro momento, o Desenrola vai contemplar apenas a Faixa 2, voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. O início das negociações de dívidas da Faixa 1 do programa está previsto para setembro.
A partir de segunda-feira, as negociações de dívidas da Faixa 2 podem ser realizadas entre os devedores e as instituições financeiras. Em troca, o governo dará aos bancos incentivos para que as negociações aconteçam.
A Faixa 2 contempla pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil que tenham dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O prazo mínimo de pagamento das dívidas é de 12 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa.
Na Faixa 2, não poderão ser negociadas dívidas que:
- sejam relativas a crédito rural;
- possuam garantia da União ou de entidade pública;
- não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Faixa 1 fica para setembro
Enquanto as negociações da Faixa 2 podem ser feitas diretamente com os bancos, as operações da Faixa 1 vão funcionar em plataforma desenvolvida especificamente para o Desenrola.
Para isso, uma espécie de leilão está previsto para acontecer em agosto: os bancos que derem mais descontos nas dívidas terão vantagens no programa. Em setembro, o governo deve liberar a negociação de dívidas nesta faixa.
A Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que tenham dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Débitos com garantia real, dívidas de crédito rural, dívidas de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros não poderão ser negociados.
Nesta faixa, a taxa de juros máxima será de 1,99%, a parcela mínima será de R$ 50, o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes e o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
Além das duas faixas, o Desenrola também prevê que todas as dívidas de até R$ 100 terão que ser perdoadas pelos bancos – essa medida não vale para varejistas e companhias de água e luz, por exemplo. Segunda a Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas até este valor e ficarão com o nome limpo.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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