MATO GROSSO
Desembargadores participam do II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista
Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves foi debatedora da palestra “Cooperação Judiciária: Compartilhamento e Divisão de Competências”, em que o procurador da República no Rio de Janeiro, Antonio do Passo Cabral, abordou questões como a modificação na figura do juiz natural e no sistema jurídico, que se abriu para novas possibilidades em nome da eficiência na prestação de serviços à sociedade.
“Estou muito honrada em participar deste evento, onde os Judiciários estadual e federal, no caso o TRT, trouxeram a questão da cooperação judiciária, que é um tema muito em voga e revolucionário para o sistema judicial. Nós temos como palestrante o procurador de justiça do Rio, Antonio Passo Cabral, que é expert no assunto e já tratava da matéria antes mesmo dela ser institucionalizada no nosso Código do Processo Civil de 2015. É muito importante acima de tudo a conscientização. É quase instintivo no ser humano cooperar, é algo que a gente fazia de uma forma aleatória, mas hoje sabemos que é um instrumento muito forte, que devemos saber usá-lo e, assim, fazer com que a Justiça se aproxime e que todos se deem as mãos no verdadeiro sentido de cooperação para alcançar o objetivo comum de todos nós, que é a satisfação de nossos cidadãos e distribuir a verdadeira paz social”, afirmou.
A magistrada classificou o próprio evento como um exemplo de cooperação judiciária e se disse otimista em relação às possibilidades que este ramo abre para o Poder Judiciário. “Vejo com muita esperança a atuação da cooperação interinstitucional, essa interligação entre Justiça estadual, federal, trabalhista, eleitoral. Há pouco tempo, firmamos uma cooperação com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e conseguimos reduzir muito as demandas das execuções fiscais, firmamos cooperação com a Seguradora Líder na questão dos DPVATs resultantes dos acidentes de trabalho. Agora estamos praticamente firmando uma cooperação com a Justiça do Trabalho para que os juízes do trabalho possam expedir uma certidão padronizada sobre os créditos e isso ser encaminhado para a Vara de Recuperação Judicial para que seja mais célere e mais compreensível o ato a ser executado. Então eu tenho uma visão muito otimista do que é a cooperação”, asseverou Antônia Siqueira.
Agenda 2030 no Poder Judiciário – A questão climática também esteve na pauta do Congresso Integrado, na palestra “Exemplo de concretização da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário: Enfrentamento às Mudanças Climáticas (ODS 13)”, ministrada pela juíza do TRF 4, Rafaela Santos Martins da Rosa, e que teve dentre os debatedores o desembargador Roberto Curvo.
“A questão das mudanças climáticas está numa agenda prioritária mundial, representando um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Então é um tema dos mais importantes atualmente e é importante que o Judiciário, em todas as suas esferas, seja estadual, federal ou trabalhista, se debruce sobre o tema buscando encontrar mecanismos de atuação relacionados a esse tema, não só na esfera de julgamento de processos, como também na gestão do Poder propriamente dito”, disse o magistrado.
Durante o debate, o desembargador Rodrigo Curvo ainda levantou reflexões sobre, por exemplo, as licitações sustentáveis e a necessidade dos julgamentos de processos que envolvem a questão climática levarem em conta aspectos dos direitos humanos, principalmente em relação às pessoas mais vulneráveis. “Alguém tem dúvida que as emergências climáticas afetam de maneira desproporcional os mais vulneráveis? Acho que ninguém tem dúvida. Quando a gente vê um evento extremo como o que aconteceu no Rio Grande do Sul, todos foram afetados, mas os mais afetados foram as pessoas em situação de rua, a população mais carente. Nesse sentido, é um ponto de reflexão que fica de que forma nós poderíamos responder às demandas que se apresentam quanto a isso para assegurar essa justiça social quando no julgamento e atuação em litígios climáticos, tendo em vista essa vulnerabilidade acentuada”, pontuou.
O II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista ocorreu entre os dias 7 e 8 de outubro, resultado de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura, (Esmagis) e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região (EJUD 23ª), que se uniram para transmitir conhecimento através de palestras e rodas de debates, mediados por magistrados sobre assuntos relevantes para esfera da justiça estadual e trabalhista.
Ao longo da programação, o juiz Antonio Veloso Peleja Júnior participou do Congresso como palestrante sobre assédio eleitoral, tendo como debatedores o juiz Edson Dias Reis e a desembargadora do TRT 23, Eleonora Lacerda. No painel sobre Direito Coletivo Estrutural, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham atuou como debatedora.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a desembargadora Antônia Siqueira, o procurador da República Antonio do Passo Cabral e o juiz do trabalho Ivan José Tessaro sentados em poltronas, no Plenário do TRT 23. A desembargadora fala ao microfone. Ela é uma senhora de pele clara, cabelos castanhos presos, olhos castanhos, usando calça, sandália e camisa em tons sépia de bege. Foto 2: Foto colorida que mostra o desembargador Rodrigo Curvo sentado em uma poltrona e falando ao microfone no Plenário do TRT 23. Ele é um homem branco, alto, de cabelos e olhos escuros, usando camisa clara, gravata cinza clara, terno azul escuro. Atrás dele há um telão com a logo do evento, nas cores azul e amarelo.
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
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