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MATO GROSSO

Desembargadora Maria Erotides recepciona acadêmicos de Direito de faculdade de Sorriso

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Com a generosidade que lhe é peculiar, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, recepcionou nessa segunda-feira (17 de abril), uma turma de 35 acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fasipe, do município de Sorriso, que participaram das atividades realizadas pelo Projeto Nosso Judiciário.
 
O Projeto Nosso Judiciário é desenvolvido para ampliar o convívio e a aproximação entre a Justiça e a sociedade.
 
Às vésperas de completar 150 anos da instalação do Poder Judiciário de Mato Grosso, a desembargadora Maria Erotides relembrou a história da Corte e a trajetória de coragem e determinação enfrentada pelas magistradas para ascensão à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, hoje comandado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, a terceira mulher em 150 anos a presidir o Poder Judiciário.
 
“É uma alegria recebê-los aqui. A história do tribunal pode ser relembrada em fotografias, mas também em detalhes que nos chamam atenção, como o fato de que em 150 anos de Judiciário, apenas agora temos sua terceira mulher presidente, gestão que compartilho com muita honra ao lado da nossa presidente, a desembargadora Clarice Claudino. Mas a história do tribunal também se faz de juízes fortes, corajosos e independentes, de servidores honrados e íntegros, mas também é feita por um sistema formado por advogados íntegros. Em um país de tanta desigualdade social, o exercício do juízo é fundamental, ainda mais difícil, mas fundamental. A porta da integridade, da honradez e da justiça social é muito estreita, a outra não, ela é larga e bem mais fácil”, alertou a magistrada.
 
“O exercício da magistratura é um sacerdócio e aquele que pensa diferente, não está preparado para a entrega. O que mais uma pessoa, com seu direito violado, espera de um julgador, senão o exercício de um sacerdócio. Se ela não quisesse isso, ela não buscaria a justiça para o reconhecimento justo e independente de um direito que é seu”, frisou.
 
Bastante emocionada, a desembargadora Maria Erotides relembrou os 50 anos de carreira dedicada ao exercício da magistratura sendo 25 deles aplicados a presidir o Tribunal do Júri. O acolhimento humanizado de presos e condenados, duramente renegados pela sociedade, foram alguns dos exemplos relatados pela desembargadora que extrapolavam as funções jurisdicionais da magistratura.
 
“Ainda hoje carrego as marcas do tempo em que trabalhei no Tribunal do Júri. Tenho as pernas inchadas e os tornozelos com varizes devido aos 25 anos que passei sentada, ouvindo narrativas sobre crimes e mortes de diversas naturezas. E quando acabavam os juris, tarde da noite, porque o exercício do pleno direito não tem hora para terminar, todos iam embora, menos eu e o condenado. E me perguntava, como posso deixar uma pessoa que passou o dia inteiro sendo acusada das piores coisas, ir embora sem ser ouvido? Então ficava ali, tentando acalmá-lo. Bobagem? Fazia parte da minha função jurisdicional? Não, mas fazia parte da minha vocação! A verdadeira justiça não pode nunca ser instrumento de opressão ou humilhação. O exercício da função do operador do direito é uma escolha de Deus para a nossa vida, e se pudesse nascer de novo, queria seguir a mesma carreira, porque com todos os erros e acertos que cometi, acredito que ajudei a construir um mundo muito melhor no qual acredito, e é o que desejo a vocês”, concluiu a vice-presidente do Tribunal de Justiça.
 
Os alunos também tiveram a oportunidade de conversar com o juiz auxiliar da vice-presidência, Paulo Márcio Soares de Carvalho, que discorreu sobre a árdua missão assumida pelo magistrado nas comarcas no interior do Estado.
 
“O juiz precisa ter vocação para fazer justiça. É preciso ter a consciência de que ao assumir uma comarca, principalmente no interior do Estado, o juiz assume também a função de modelo social para aquela comunidade, devendo vivenciar os problemas da sociedade, tratando a população olho no olho, e ter a empatia necessária para o julgamento justo e humanizado das circunstâncias.
 
O juiz auxiliar da vice-presidência Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, que também participou da recepção, fez votos de sucesso aos futuros profissionais.
 
Ao final da passagem pelo Espaço Memória, os alunos também receberam das mãos da desembargadora exemplares do Glossário Jurídico – TJ Responde, onde estão reunidas definições simplificadas de conceitos jurídicos, que tornam a linguagem mais simples e acessível à população.
 
Para o coordenador do curso de Direito da Fasipe, professor Renato Negrão, que também não conhecia as dependências do Tribunal de Justiça, a visita é uma oportunidade de aprimorar o conhecimento e a vivência dos alunos. “Apesar de estarmos a quase 500 km de Cuiabá, no norte do Estado, sempre tivemos o interesse de trazer os alunos para conhecer a casa da justiça. No município temos apenas a vivência experimentada no Fórum de Sorriso, o que acaba sendo muito distante das práticas e do conhecimento agregados por uma visita ao Tribunal de Justiça”.
 
O aluno Wanderli de Sousa Pereira, do 4º semestre de Direito, elogiou a recepção dada à turma, e manifestou ter despertado o interesse pela carreira da magistratura durante a visita. “Presenciar como é conduzida uma sessão das câmaras foi bastante diferente do que já presenciei, mas nada se compara ao sentimento de conhecer a história do Judiciário contada pelo Espaço Memória. Estou bastante tocado e repensando a carreira de notário registrador, que gostaria de seguir”.
 
Durante a visita os alunos percorreram as instalações do Tribunal de Justiça e puderam acompanhar parte da Sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pelo desembargador Márcio Vidal e formada também pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Helena Maria Bezerra Ramos.
 
O Projeto Nosso Judiciário, tem o objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário, informando de maneira simples e acessível, sua estrutura e funcionamento. A iniciativa é conduzida pelo técnico judiciário, Neif Feguri, e já recebeu mais de 9 mil acadêmicos de direito, de 17 municípios.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto dos alunos em visita ao Espaço Memória, posando para foto com a desembargadora Maria Erotides, ao centro. Segunda imagem: Desembargadora Maria Erotides em entrevista à TV.Jus. Terceira imagem: Coordenador do curso de Direito da Fasipe, Renato Negrão. Quinta imagem: Acadêmico Wanderli de Sousa durante entrevista à TV.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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