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MATO GROSSO

Desembargadora Helena Ramos ministra aula sobre Direito Público a assessores de desembargadores

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Nessa segunda-feira (4 de março), a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, foi a responsável pela capacitação dos servidores que integram a equipe de assessoria dos quatro novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que foram alocados em Câmaras de Direito Público. São eles: José Luiz Leite Lindote, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, Rodrigo Roberto Curvo e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.
 
A magistrada foi convidada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, para conversar com os servidores sobre direito público, assunto tratado nas câmaras onde Helena Maria atua na Segunda Instância do Judiciário mato-grossense, e sobre gerenciamento do gabinete.
 
“Pude contribuir com a minha experiência de gestão, de como se faz uma gestão do gabinete eficaz, como se distribui os processos, o que faz o chefe de gabinete, como se distribui as matérias para cada assessor, como que ele deve fazer, quem faz liminar, quem não faz… Então, eu dei várias hipóteses para que eles possam decidir junto com os seus chefes, com os desembargadores, como será feito em seu gabinete”, destacou a desembargador Helena.
 
Segundo a magistrada, um pouco de sua experiência jurídica também foi tema da conversa. “O direito público tem princípios diferenciados, diferente do direito privado, porque muitos deles vieram do direito privado. Então, é preciso aplicar outros princípios, esquecer um pouco os princípios gerais do direito privado. Falei também sobre como fazer mutirão, dos repetitivos, como decidir, como fazer quando se decide uma matéria lá no STF e STJ, que era repetitivo, que estava suspenso. Então, o que é que o gabinete tem que fazer, como distribuir para todos os assessores para dar prioridade”, assinalou.
 
“Falei sobre as prioridades dos processos, do cumprimento de metas. Abordei a importância de julgar processos mais antigos, de julgar mais processos do que entra, de julgar as ações de improbidade, que são processos diferenciados, com muitos volumes. Também falei sobre execuções fiscais, que dá para fazer um bom trabalho de mutirão nessas execuções”, complementou a desembargadora, que está há oito anos no Tribunal.
 
A desembargadora Helena Ramos enalteceu a iniciativa do Tribunal em ofertar essa capacitação aos assessores. “Eu louvo a iniciativa do Tribunal, da vice-presidência, porque isso nunca aconteceu, é a primeira vez que os desembargadores chegam no Tribunal e seus assessores têm esse curso, essa conversa, antes de começar a trabalhar para valer. Isso é bacana, igual a gente faz com novos juízes. Eles estão aprendendo, de modo geral, a ser um bom assessor. É uma iniciativa louvável do Tribunal de Justiça para a sociedade.”
 
Além do Tribunal Pleno, Helena Ramos integra a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo (presidente) e a Seção de Direito Público e Coletivo.
 
Dentre os temas já abordados na capacitação voltada à assessoria dos novos desembargadores estão Mapa Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso e Prêmio CNJ de Qualidade, Plano de Sustentabilidade, Processo Judicial Eletrônico e TPU, Painéis de Inteligência de Dados, sistemas administrativos, rotina de julgamento, Distribuição de custas processuais, Vice-presidência (temas, sobrestamentos e IRDR) e Direito Público. Nesta semana ainda haverá aulas sobre Direito Privado e Direito Criminal.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida de uma sala branca, onde a desembargadora está em pé, falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos pretos e usa um vestido estampado. Os assessores aparecem sentados, prestando atenção à fala da desembargadora.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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