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MATO GROSSO

Desembargadora Helena Ramos convida governador em exercício para VI Jornada de Saúde

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O convite oficial da VI Jornada de Direito de Saúde foi entregue ontem, em mãos, para o governador em exercício em Mato Grosso, Otaviano Pivetta. Vice-governador do Estado, ele recebeu a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso, na Vice-Governadoria, na tarde dessa terça-feira (09 de maio).
 
A Jornada vai ocorrer nos dias 15 e 16 de junho e é aberta a todos os públicos. As inscrições serão gratuitas e devem começar na próxima semana. O evento tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico dos participantes sobre saúde pública e suplementar.
 
À desembargadora, Pivetta afirmou estar honrado em que o Estado seja convidado para evento de tamanha relevância e ainda ressaltou a urgência em debater o tema. “Pode contar com minha presença no evento. Esse é um tema urgente no Brasil e o Judiciário está de parabéns por trazer à tona essa discussão. É uma honra ser convidado pessoalmente pela senhora.”
 
Durante visita, a magistrada apontou que o evento é nacional e realizado pelo Poder Judiciário em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, serão discutidos temas afetos à judicialização da saúde. “O evento é do CNJ e o receberemos aqui no Judiciário, juntamente com o conselheiro do Richard Pae Kim, ministros e autoridades da área de Direito e da Saúde. Também esperamos receber a participação de prefeitos e secretários de saúde de todos o Estado.”
 
 
Jornada da Saúde – A VI Jornada será realizada no teatro Zulmira Canavarros durante os dias 15 e 16 de junho. No primeiro dia, a programação será das 8h às 18h. Já no segundo, a programação segue das 8h às 12h.
 
A Jornada faz parte das ações do Fonajus, criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
 
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto coloria e horizontal. Mulher de cabelos curtos, usa óculos e roupa preta. Ao lado dela, mais quatro homens vestem roupa escura. Todos olham para homem sentado à cabeceira da mesa.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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