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MATO GROSSO

Desembargadora Helena Maria participa de roda de conversa sobre contratos agrários

Publicado

3 meses atrás

em

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), participou da roda de conversa “Questões polêmicas nos contratos agrários”, a convite da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), juntamente com o advogado Bruno Cintra, presidente da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na manhã desta terça-feira (11 de junho).
 
Na roda de conversa, que ocorreu de forma virtual, a magistrada abordou questões que foram tema de sua dissertação de mestrado e do livro de sua autoria “Contrato de arrendamento rural – teoria e prática” (2013), ressaltando o que a motivou, na época, a se debruçar sobre esse campo de estudo. “Eu quis escrever sobre um assunto que fosse de interesse do meu estado, que é eminentemente agrário”, disse. Além disso, pontuou a pouca literatura a respeito.
 
Em sua explanação, a desembargadora Helena Maria traçou a linha histórica do Direito Agrário no Brasil, desde suas influências europeias até chegar ao Estatuto da Terra. Ela lembrou o contexto de pós-guerra da Europa, em que a situação da terra se tornou algo delicado, seja pela destruição, ou porque perdeu-se a propriedade, seja pela falta de segurança jurídica ou por ocupações. Com o tempo, governos como o da Itália promoveram a reforma agrária, distribuindo pequenas propriedades rurais munidas com alguns animais para as famílias reconstruírem suas vidas, o que serviu como política pública de combate à fome.
 
Ainda conforme a apresentação da magistrada, no Brasil, por mais que não houvesse guerra, a fome ainda era um grande problema social na primeira metade do século 20. Naquela época, o Brasil sequer era autossuficiente em alimentos básicos, como arroz, feijão, entre outros, vindo a reforma agrária se mostrar uma estratégia de enfrentamento a essa situação. Na prática, isso teve respaldo com a Emenda Constitucional nº 10, de 1964, que instituiu na Constituição de 1946 o Direito Agrário.
 
Em relação aos pontos polêmicos tratados no debate, um deles foi a questão do agronegócio, que, conforme a desembargadora Helena Maria não é um direito específico, mas sim um termo que surgiu nos Estados Unidos para se referir a todos os negócios que envolvem o homem do campo, mas cujas relações estão inseridas no Direito Comercial. “O agro não é direito, como muitos estão pregando. Não existe o direito do agronegócio”, disse.
 
Em relação ao Estatuto da Terra, instituído com a Lei nº 4.504/1964, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos se mostrou favorável, pois veio para ajudar o homem do campo nas mais diversas vertentes que envolvem a produção agrícola e ainda preservar a função social da terra, que é produzir alimentos e demais insumos que a sociedade necessita. “O Estatuto estabeleceu princípios para que a gente explore a terra da melhor forma possível e preservando a natureza. O Estatuto da Terra trata sobre zoneamento, sobre o Incra, sobre as escolas agrícolas, sobre linha de crédito para financiar produtor”, elencou a magistrada.
 
Ela ressaltou ainda que foi com base neste Estatuto que muitas cidades do interior de Mato Grosso surgiram, pois a colonização também está prevista no Estatuto da Terra. “O Estatuto da Terra está aí até hoje, ele criou os assentamentos. Se Sinop, Sorriso e tantas outras cidades de Mato Grosso existem hoje é porque o Estatuto estabeleceu as colonizações. São pessoas que vieram de outros estados. A pessoa vendia lá uma terrinha e comprava uma grande terra aqui e, com o tempo, prosperava. Muitas pessoas morreram de malária, mas muitos ficaram e progrediram”, pontuou.
 
Ao longo da roda de conversa, também foram tratadas questões atuais relativas aos contratos agrários, como arrendamento, princípio da equivalência, proteção social por meio das normas, vulnerabilidades das partes do contrato, prazos contratuais, relação com o código civil, entre outros aspectos.
 
Participaram da roda de conversa virtual mais de 40 advogados, dentre eles o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Houseman Thomaz Aguilari; o secretário-adjunto da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Bruno Casagrande; e o diretor tesoureiro da OAB-MT, Helmut Flávio Preza Daltro.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

Publicado

16 minutos atrás

em

setembro 19, 2024

Por

A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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