MATO GROSSO
Desembargador Paulo da Cunha recepciona alunos e destaca a importância da ética na carreira jurídica
Prestes a se aposentar da magistratura, o desembargador Paulo da Cunha recepcionou os alunos do curso de direito da Faculdade Católica Rainha da Paz (FCARP) de Araputanga, na tarde desta quarta-feira (21.8). O grupo conheceu um pouco mais sobre a estrutura do Judiciário mato-grossense, por meio do projeto “Nosso Judiciário”. A ação foi criada em 2015, quando o magistrado era o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em seu último ato como anfitrião do projeto, o desembargador destacou a importância de uma atuação ética e os dilemas da profissão. 
Aluna do sexto ano do direito, Ana Paula Belisário do Nascimento se emocionou ao ser indicada, por sua professora, para ser a ‘futura magistrada’ do Poder Judiciário de Mato Grosso. A estudante recebeu das mãos do desembargador Paulo da Cunha o glossário jurídico do TJMT.
“Nesses quase dez anos de projeto, vejo o quanto o sistema de justiça abriu as portas para a comunidade, para as faculdades, para a academia. Venho de uma faculdade pequena do interior do Estado e sei que, dificilmente, esses alunos teriam a oportunidade de conhecer o Poder Judiciário de Mato Grosso, da forma que pudemos conhecer agora. Projetos como esses permitem que os alunos possam sonhar e realizar esse sonho”. 
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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