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Cuiabá

Desembargador Orlando Perri reconhece avanços na Saúde na gestão Emanuel Pinheiro

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Mesmo apresentando o voto favorável ao pedido de intervenção do Estado na Saúde do município de Cuiabá, durante sessão extraordinária de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizada na tarde de quinta-feira (23), o desembargador relator Orlando Perri, reconheceu as melhorias realizadas pela gestão Emanuel Pinheiro.

O desembargador, no momento da manifestação favorável à medida interventiva, explanou: “Não estou afirmando que o município de Cuiabá não se preocupa com a Saúde. É sim, uma medida de justiça registrar muitos avanços alcançados pela atual gestão”.

Perri reconheceu ainda, questões positivas na parte estrutural das unidades de Saúde da atual gestão, como a abertura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Na manifestação da defesa, consta nos autos, várias UPAs instaladas, três hospitais municipais e mais dez hospitais conveniados para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde”, declarou o desembargador. 

Durante explanação, na sessão, o procurador geral-adjunto do município, Allison Akerley da Silva, também relembrou os avanços possibilitados pela gestão, frisou o exponencial crescimento da rede de atenção primária. Em 2016, a cobertura da atenção primária era de 48% e, hoje, chega a 77%.

Citou ainda, que os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontam que em 2020, o Município aplicou do orçamento no ano de 2020, 34,67% para a Saúde e em 2021, 30,64%. Os dados dobram o percentual determinado em legislação vigente. 

O procurador geral-adjunto expôs ainda, que o Município ajuizou ação de cobrança em face do Estado de Mato Grosso no aporte de R$ 48 milhões destinados à Saúde de Cuiabá. 

“No âmbito desta ação o próprio Tribunal de Justiça determinou o repasse imediato de R$ 18 milhões ao município.  Em relação ao cofinanciamento de leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá, que foi inaugurado em 2019, só passou a receber repasses do Governo do Estado no final de 2022. Há sete meses, após aprovação pela Comissão Bipartite (CIB), o Município de Cuiabá aguarda também o repasse de R$ 27 milhões”, expôs. 

O julgamento da ação movida pelo Ministério Público, que pede intervenção na Saúde de Cuiabá foi adiado mediante pedido de vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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