Economia
Desconto em carros: Alckmin diz não haver decisão sobre prorrogação
O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (20) que não há “decisão definitiva” quanto a prorrogação, ou não, da medida que dá descontos em carros de até R$ 120 mil . O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no entanto, afirmou que “provavelmente” os descontos cessarão quando acabar a verba reservada ao programa.
“Isso vai ser decidido um pouco mais para frente. Provavelmente, essa não é uma decisão definitiva, mas provavelmente acabou os R$ 500 milhões, acabou o programa, o estímulo. Vai continuar o do caminhão e do ônibus porque esse é mais demorado, porque você tem que retirar da rua o caminhão antigo ou ônibus antigo para renovar a frota. Mas essa é uma decisão um pouquinho mais a frente”, afirmou após evento sobre mercado de carbono.
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Nesta segunda-feira (19), a pasta informou que 64% dos recursos, ou seja, R$ 320 milhões, já haviam sido requisitados pelas montadoras.
A ideia inicial era que o valor fosse um estímulo ao setor enquanto os juros não fossem reduzidos e esperava-se que durasse cerca de 4 meses. A medida passou a vigorar em 5 de junho e deve acabar antes do fim do mês, se mantiver o ritmo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito “não haver margem” para prorrogar os créditos tributários. Ao todo, o governo destinou R$1,5 bilhão para o programa de desconto, sendo R$ 500 milhões para automóveis; R$ 700 milhões para caminhões; e R$ 300 milhões para vans e ônibus.
Alckmin voltou a criticar a taxa básica de juros, na véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), para definir a taxa.
“Enquanto o juro não cai, e temos certeza que ele vai cair, vamos ajudar para que o consumidor possa ter acesso”, afirmou e completou elogiando a medida da gestão petista.
“Agora, o fato é que foi um sucesso. E mostrou o seguinte: reduza um pouco a carga tributária que vende mais”, afirmou.
“O que o governo fez foi dar um crédito tributário porque 50% da indústria estava ociosa, e por que disso? Juros alto”, completou.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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