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Agronegócio

Deputados aprovam projeto de lei que pode complicar o financiamento agrícola

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A Câmara dos Deputados aprovou esta semana alterações significativas na Lei de Recuperação Judicial e Falência, que segundo o Instituto Brasileiro do Direito do Agronegócio (IBDA), poderão impactar negativamente o financiamento privado no setor agropecuário.

As modificações na legislação afetam diretamente as garantias atreladas a títulos agrícolas como as Cédulas de Produto Rural (CPR) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), gerando preocupações entre as tradings, que são fundamentais no fornecimento de crédito aos produtores rurais brasileiros.

O projeto de lei 3/2024, que agora segue para o Senado, propõe que “ativos essenciais” à atividade empresarial, o que poderia incluir produtos agrícolas como soja e milho, não sejam passíveis de execução para pagamento de dívidas durante o processo de recuperação judicial.

O IBDA critica a nova terminologia por considerá-la uma distorção da legislação atual, o que pode resultar na proteção de produtos agrícolas que, segundo entendimento prévio do Superior Tribunal de Justiça, não se qualificam como bens de capital. Tal interpretação poderia permitir que um produtor rural, mesmo tendo negociado sua produção antecipadamente, não entregue os produtos aos credores, prejudicando o ciclo financeiro do setor agroindustrial.

A preocupação se estende à possibilidade de que essa mudança gere uma maior subjetividade nas recuperações judiciais, afetando a segurança dos financiamentos e até mesmo os lastros de operações financeiras securitizadas. O crédito para o agronegócio poderia se tornar mais caro, refletindo o aumento do risco percebido por bancos e indústrias.

Representantes da indústria, como André Nassar da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), expressam grande preocupação com as mudanças. Afastar a produção agrícola da categoria de bens que podem garantir pagamentos aos credores pode alterar profundamente as operações de financiamento prévio, conhecidas como operações de barter, e até mesmo afetar contratos de entrega futura de produção.

O rápido trâmite do projeto, que foi aprovado pela Câmara pouco tempo após a apresentação da última versão do relatório, também é motivo de crítica. O IBDA alerta para as consequências de decisões apressadas em temas técnicos e sensíveis, que podem comprometer o acesso ao crédito em setores vitais para a economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Cooperativismo agrícola ganha destaque como motor de desenvolvimento sustentável e social

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O cooperativismo no Brasil e no mundo exerce um papel cada vez mais relevante, especialmente no contexto agrícola. De acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), o país conta com mais de 4.500 cooperativas, das quais 71,2% são voltadas à agricultura familiar, um setor essencial para a produção de alimentos.

No âmbito global, existem mais de três milhões de cooperativas com cerca de um bilhão de membros, representando 12% da população mundial. Esse movimento tem sido destacado como um fator chave para o desenvolvimento social e econômico, especialmente em eventos de grande relevância, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), que termina amanhã (22.11) em Baku, Azerbaijão.

De acordo com o Anuário do Cooperativismo Brasileiro, existiam em 2023, um total de 4.693 cooperativas no Brasil:

1185 do Setor Agropecuário
235 do Setor de Consumo
728 do Setor de Crédito
284 do Setor de Infraestrutura
720 do Setor de Saúde
655 do Setor de Trabalho, Produção de Bens e Serviços
886 do Setor de Transporte

As cooperativas Agropecuárias possuem mais de 1 milhão de cooperados e representam uma força significativa na produção e comercialização de alimentos e matérias-primas.

O cooperativismo no setor agrícola vai além da produção de alimentos e da geração de lucro. Ele se transforma em uma ferramenta poderosa de desenvolvimento sustentável, proporcionando vantagens econômicas tanto para o agricultor quanto para o meio ambiente.

As 10 maiores e quanto faturaram segundo dados da Forbes Agro100 2023:

  • COAMO – R$ 26,07 bilhões
  • C. VALE – R$ 22,44 bilhões
  • LAR COOPERATIVA – R$ 21,07 bilhões
  • COMIGO – R$ 15,32 bilhões
  • COCAMAR – R$ 10,32 bilhões
  • COOXUPÉ – R$ 10,11 bilhões
  • COPERCITRUS – R$ 9,03 bilhões
  • COOPERALFA – R$ 8,41 bilhões
  • INTEGRADA COOPERATIVAS – R$ 8,32 bilhões
  • FRÍSIA Agroindustrial – R$ 7,06 bilhões

Matheus Kfouri Marinho, presidente do Conselho de Administração da Coopercitrus, destacou em seu discurso na COP29 que a adoção de práticas sustentáveis, como a integração lavoura-pecuária-floresta e o uso de tecnologias de precisão, gera economia para os produtores e, ao mesmo tempo, reduz o impacto ambiental. Essa visão inovadora evidencia o potencial do cooperativismo como um catalisador de práticas agrícolas mais responsáveis.

A importância do cooperativismo no Brasil é ainda mais evidente, considerando que ele representa mais de um milhão de produtores rurais. Como explicou Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, as cooperativas têm uma presença vital no cotidiano dos brasileiros, sendo responsáveis por metade dos alimentos consumidos no país, desde o café até a carne.

Além disso, as cooperativas facilitam a comunicação direta com o produtor rural, permitindo discussões sobre sustentabilidade e práticas agrícolas mais eficazes. Exemplos como o da Cooxupé, que oferece educação ambiental e muda para a preservação do meio ambiente, e o projeto Gerações, que busca promover melhorias nas propriedades rurais, reforçam o papel fundamental das cooperativas no desenvolvimento de uma agricultura mais sustentável e socialmente responsável.

Fonte: Pensar Agro

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