A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (18), aprovou parecer favorável à derrubada de cinco vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei (PL) que dispões sobre a estadualização de trechos de rodovias municipais. Os parlamentares presentes entenderam que é uma prerrogativa do parlamento indicar a estadualização de rodovias e que cabe ao governo do estado manter os as vias que interligam duas rodovias estaduais ou que levam a uma rodovia federal.
A indicação da estadualização de estradas geralmente atende a demanda de municípios que não tem condições financeiras de realizar a manutenção das vias ou aquelas que possuem um tráfego intenso, representando uma importante via de acesso ou escoamento para a população.
O deputado Dr. Eugênio (PSB), autor de uma proposta e relator de outra, explica que os parlamentares decidiram seguir um padrão com relação à estadualização de rodovias e adotar a mesma postura para todos os projetos. “Nós temos preconizado pela constitucionalidade desses pareceres. É uma prerrogativa dos deputados estadualizar rodovias municipais e aqui na CCJR buscamos dar legalidade a essas estadualizações e o governo tem rotineiramente vetado esses projetos”.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), destacou a importância da estadualização para a população. “Tem estradas com mais de 70 anos e que até hoje não possuem asfalto, não recebem os devidos investimentos para a manutenção. O governo tem feito um importante trabalho na área de infraestrutura, mas não podemos deixar de incluir esses trechos, que geralmente são curtos, mas de grande relevância”.
Para o parlamentar Sebastião Resende (União), não há justificativas para o governo barrar essas iniciativas, principalmente em municípios que não tem condições de realizar a devida manutenção e acabam prejudicando o escoamento da produção local. “Os produtores só precisam de estrada para continuar produzindo e escoar sua produção, não há motivos para não estadualizar”.
Além destes vetos, relativos à estadualização de rodovias, também foi aprovado parecer pela derrubada do veto 37/2024 ao PL 1867/2023, de autoria do deputado Dr. Eugênio, que prevê a instalação de sistemas de identificação biométrica para crianças nos postos de atendimento do Ganha Tempo. Segundo Dr. Eugênio, foram destinados R$ 1 milhão em emendas para viabilizar a aquisição da tecnologia, mas o Executivo vetou. “A gente apresenta o projeto, disponibiliza emenda, e o governo veta. Depois de uma semana enviou um projeto semelhante”.
Atualmente, a Assembleia Legislativa possui um posto de atendimento infantil para solicitação da carteira de identificação com sistema de biometria. Cerca de 50 crianças fazem o documento por dia na ALMT.
Confira os vetos relativos às estradas que tiveram parecer pela derrubados aprovado:
Veto 40/2024 – Projeto de lei nº 1232/2023, que dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga a BR-163. Saindo do Posto Fiscal Flávio Gomes, passando pelo Garimpo Jatobá, Sangradouro, Vila São Sebastião, Serrinha, Buriti Grande, Boqueirão Jaraguá, chegando até a Pedreira próximo ao Trevo de Barão, ao ‘pé’ da Serra de São Vicente, Município de Santo Antônio do Leverger
Veto 31/2024 – Projeto de lei nº 175/2024, que dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal denominada de “Vale do Rio Cuiabá”, no trecho que interliga as Rodovias MT-240 à MT-140, localizadas nos municípios de Nobres e Rosário Oeste, respectivamente.
Veto 41/2024 – Projeto de lei nº 345/2022, que dispõe sobre a estadualização da estrada com 29,4 km, que liga a BR-158, na altura do km 51 (P.A São José), até a MT-413, na Comunidade Torre, no município de Santa Terezinha.
Veto 32/2024 – Projeto de lei nº 1167/2023, que dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal para a região do Areia, que liga a MT-270, no Município de São José do Povo à MT-383, no Município de Poxoréu.
Veto 43/2024 – Projeto de lei nº 565/2024, que dispõe sobre a estadualização da Estrada Transpantanal, antiga “Estrada do Boiadeiro”, iniciando no Km 786 na BR-070, no Município de Cáceres.
Fernanda Moraes / Assessoria de Comunicação Gabinete Dep. Valmir Moretto
Desde a última quinta-feira (22), o Deputado Estadual Valmir Moretto tem intensificado sua agenda eleitoral pela região Oeste de Mato Grosso, apoiando candidatos e participando de eventos políticos em diversas cidades. Durante este período, Moretto tem demonstrado um forte engajamento com as candidaturas locais e ações eleitorais.
Em Tangará da Serra, o deputado participou de uma reunião com o candidato a prefeito Fábio Junqueira, o vice Chico Clemente e candidatos a vereadores. A reunião foi uma oportunidade para fortalecer o apoio da base local e alinhar estratégias para a campanha.
Em Campo Novo do Parecis, Moretto esteve com o candidato a prefeito Piaia e o vice Marciano, além de candidatos a vereadores. O encontro foi crucial para mobilizar o apoio dos eleitores e consolidar alianças políticas.
Seguindo sua agenda, o deputado foi a Sapezal para o lançamento da candidatura do prefeito Cláudio Scariote e de seu vice Mauro Galvão. O evento marcou o início oficial da campanha e teve a presença de diversas lideranças locais.
No dia seguinte, em Barra do Bugres, Moretto participou de uma reunião com a candidata a prefeita Azenilda, seu vice Arthurzão e o vereador Pepê. O encontro com lideranças políticas regionais foi uma chance para reforçar a colaboração e o suporte às candidaturas.
Porto Estrela também recebeu a visita do deputado, que se encontrou com a candidata a prefeita Vanda, a vice Patrícia e candidatos a vereadores.
Em Cáceres, Moretto esteve ao lado do Governador Mauro Mendes para o lançamento da campanha de reeleição da prefeita Eliene. O evento destacou o apoio governamental à candidatura e reforçou o compromisso com a administração local.
No sábado (24), o deputado também participou de uma passeata em Nova Lacerda, ao lado do prefeito Uilson, do candidato a prefeito Zé da Dykasa e do vice Kinha, assim como dos candidatos a vereadores. Durante sua visita, concedeu uma entrevista à rádio Cidade FM 87,9, participou de um adesivaço e à noite, marcou presença na inauguração do Comitê.
Em Mirassol D’Oeste, Moretto foi destaque no podcast “Na Mira com Cleitson” ao lado do candidato a prefeito Héctor. A visita incluiu o lançamento da campanha de Héctor e seu vice Jeffinho, a inauguração do Comitê e uma carreata pela cidade, evidenciando o engajamento popular.
Na última segunda-feira (26), a agenda do deputado o levou a Pontes e Lacerda para uma passeata com o candidato a prefeito Dito Braga e seu vice Ferrugem. A noite foi marcada pela grande inauguração do Comitê, consolidando o suporte à candidatura local.
A agenda de Valmir Moretto segue intensa, com novas visitas e compromissos previstos para outros municípios da região Oeste durante esta semana. Seu envolvimento contínuo reflete o esforço para mobilizar apoio e fortalecer as candidaturas apoiadas nas eleições municipais.