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Deputado Rogério Nogueira vira réu em ação que investiga ‘rachadinha’

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O deputado Rogério Nogueira
Divulgação/Alesp

O deputado Rogério Nogueira

O deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB) virou réu em uma ação penal por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abriu o processo contra o deputado e outras 25 pessoas, incluindo assessores e ex-servidores do gabinete. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O órgão afirma que o tucano teria desviado R$ 4,1 milhões entre 2009 e 2019. Nogueira teria nomeado funcionários fantasmas e se apropriado de parte dos salários. O suposto esquema, segundo a denúncia, era operado por meio de repasses em contas de terceiros, pagamento de despesas pessoais do deputado e saques na boca do caixa. “Deputado Rogério N., maior beneficiário do esquema delituoso, chefiava a organização criminosa, ocupando posição de comando, uma vez que definia quem seria indicado para nomeação, dimensionava o quanto da remuneração lhe seria repassado, elegia a destinação dos valores desviados e determinava quando o nomeado deixaria a organização criminosa, definindo o momento de sua exoneração“, diz um trecho da denúncia.

Outro braço dos supostos desvios seria a contratação de empresas que não prestavam serviços e emitiam notas frias para reembolso da Assembleia Legislativa. O desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene, relator do caso, considerou que havia indícios suficientes para a abertura da ação penal. “Por ocasião do recebimento da denúncia, não se exige cognição e avaliação exaustiva das provas ou a apreciação exauriente dos argumentos das partes, bastando tão apenas o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade”, defendeu no voto seguido pelos colegas do Órgão Especial do TJ.

Em nota, a defesa do deputado disse que as acusações são absurdas e são uma “verdadeira perseguição”. “É um absurdo pretender chamar de integrantes de organização criminosa, trabalhadores, servidores da sociedade, que por anos arduamente se doaram ao labor desempenhado, sendo inadmissível criminalizar uma vez que é incontroverso que o trabalho por parte deles foi executado, ou seja, não se conjectura em ter ocorrido funcionário fantasma”, alega.

Ele também depositou judicialmente o valor questionado pelo MP. “Os depósitos judiciais efetivados pelo Peticionário comprovam sua boa-fé, probidade e idoneidade”, dizem os advogados.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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