BRASIL
Deputado propõe lei que restringe uso de celulares em escolas
Um projeto de lei apresentado pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) propõe restrições ao uso indiscriminado de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos em escolas públicas e privadas em todo o território nacional. A proposta, apresentada na última sexta-feira (9), visa criar limites claros para o uso desses dispositivos, com exceção para casos de pessoas com necessidades especiais.
O texto destaca que os professores, órgãos fiscalizadores e responsáveis pela educação deverão regulamentar o uso dos dispositivos quando necessário, através de portarias internas, especificando quando, como e em quais locais e atividades os dispositivos poderão ser utilizados.
Além disso, a lei propõe que as escolas adotem medidas administrativas para garantir o cumprimento da proibição, incluindo campanhas educativas, cláusulas em regimentos internos, comunicação aos responsáveis legais dos estudantes e orientação aos profissionais envolvidos na docência.
O descumprimento da lei acarretará advertências, e em casos reincidentes, poderá resultar em multas e outras medidas disciplinares previstas nos regimentos internos das instituições de ensino.
A proposta também destaca a importância de ações educativas sobre o uso consciente e globalizado da tecnologia, visando sensibilizar alunos, professores e pais sobre os impactos positivos do controle do uso de dispositivos móveis durante o período de aulas.
O projeto de lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, caso seja aprovado. A justificativa apresentada destaca que o uso indiscriminado de celulares nas escolas, além de configurar desrespeito aos professores, prejudica o aprendizado e propõe limites para criar um ambiente mais propício à concentração.
A proposta também menciona estudos e regulamentações similares já adotadas, como no Decreto Rio nº 53918 de 1º de fevereiro de 2024, que regulamentou o uso de celulares nas escolas do município do Rio de Janeiro. A consulta pública realizada na cidade do Rio, que recebeu mais de 10 mil contribuições, mostrou que 83% eram favoráveis à proibição do uso de celulares durante todo o horário escolar.
O projeto de lei destaca o impacto negativo do uso excessivo da tecnologia por adolescentes, citando estudos que apontam para o desenvolvimento de características narcisistas, comportamento antissocial, ansiedade, depressão, entre outros problemas.
A proposta será analisada pelas comissões e não há previsão para que o texto seja votado pelo plenário da Câmara.
Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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