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MIRASSOL

Deputado Dilmar Dal Bosco cumpre agenda em Brasília com Senador Jayme Campos e Ministra Tereza Cristina

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Deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), esteve, durante toda quarta-feira (10), cumprindo agenda, em Brasília, na Câmara e Senado federal, junto com Vereadores e Prefeitos de MT. Vereadores dos municípios de São José do Rio Claro e Cáceres e os prefeitos de Colíder, Hemersom Máximo (PP); Matupá, Bruno Mena (DEM) e de Nova Guarita, Zeca Zamoner (DEM), estiveram reunidos em busca de emendas e soluções de suas demandas.

Agenda de destaque na capital federal, segundo deputado Dilmar, foi o apoio, junto ao senador Jayme Campos (DEM), em receber vereadores e prefeitos de MT, que foram em busca de demandas para os seus municípios. “Não poderia deixar de agradecer ao senador Jayme Campos, que abriu as portas do seu gabinete e colocou seus assessores a nossa disposição, uma reunião muito produtiva, passamos praticamente, o dia todo, atendendo aqui e eu tive muito orgulho em poder acompanhar os vereadores e os prefeitos, despachando junto ao Senador, que não mede esforços para solucionar e ouvir as demandas de todos, senador Jayme é, sem dúvidas, o maior político do estado de MT”, salientou Dilmar.

Dilmar comentou que outra agenda importante, que também contou com a participação do senador Jayme Campos, foi com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, que se mostrou empolgada com MT e afirmou que estará presente em evento no nortão do estado em breve. “A Ministra Tereza Cristina demonstrou carisma e atenção com nosso estado, principalmente, em relação a regularização fundiária, agricultura familiar e o nosso agronegócio, levamos demandas para atender mais a agricultura familiar, com implementos, capacitação e qualificação, demandas sobre regularização fundiária, que precisa ser feita através da plataforma digital, com uma grande reunião com prefeitos, vereadores, servidores públicos e sociedade, para que possamos trabalhar nesse cadastro e contribuirmos para a regularização dos títulos e as terras de milhares de pessoas em MT e ficou o compromisso da Ministra, de vir a Cuiabá, para que possamos demandar esse aprendizado  aos servidores públicos municipais junto a plataforma do INCRA”, comentou deputado.

Ainda sobre, deputado confirmou que a ministra fará um evento, no nortão de MT, junto ao senador Jayme Campos e o ex-deputado federal, Nilson Leitão, para que realize um grande evento sobre este novo modelo que o presidente Jair Bolsonaro quer implementar.

Senador Jayme Campos, comentou que a presença do deputado Dilmar, trazendo vereadores e prefeitos em seu gabinete, foi muito importante e é fundamental a todo político esse estreitamento. “Fantástico! Receber o deputado Dilmar Dal Bosco, junto com todos esses vereadores e prefeitos, é de fundamental importância para mim, em particular, quando estão junto com este deputado, que tenho grande estima, apreço e reconheço ser um grande político para MT e, sem sombra de dúvidas, ouvimos e vamos ajudar a solucionar as demandas e os pedidos de cada um que esteve aqui hoje, em meu gabinete, fico muito feliz em receber e poder atender os nossos municípios”, finalizou Senador Jayme Campos.

Participou da agenda com o MAPA, o presidente do Incra nacional, o economista, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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