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MATO GROSSO

“Depois de 30 anos, finalmente tenho a escritura da minha casa”, diz morador de Campo Novo do Parecis

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Em Campo Novo do Parecis, 73 moradores do Bairro Boa Esperança, um dos mais antigos da cidade, receberam nessa quinta-feira (31.08) escrituras definitivas de imóveis concedidas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Alguns deles aguardavam pelos títulos há cerca de 30 anos.

Trabalhador de uma usina de cana de açúcar e álcool, José Lustosa da Silva, que se mudou do Maranhão para Mato Grosso em 1994, foi um dos beneficiados.

“O documento é muito importante porque garante que a casa é minha agora. O que o Governo está fazendo junto com a prefeitura é muito importante, porque muitas pessoas não têm condições de arcar com esse documento. Deram essa oportunidade para a gente”, ressaltou.

Quando chegou em Campo Novo, Márcio ganhou um terreno no bairro Boa Esperança, onde construiu a sua casa, e esse é o primeiro imóvel que tem em seu nome.

A segurança de ter o documento oficial de propriedade emocionou o taxista Valmor Simoni, ao citar a importância para ele de deixar uma escritura para os filhos.

“Agora eu sei que se eu faltar amanhã os meus filhos terão um documento garantindo que a casa é deles. Então, tenho muito a agradecer ao governador por esse trabalho”, disse.

Ter os imóveis regularizados garante a organização do município, que tem um dos maiores PIB per capita do Estado, como destacou o prefeito Roberto Machado.

“Campo Novo do Parecis vai completar 35 anos de emancipação política, e é considerada ‘uma cidade jovem’, por isso, a importância desse trabalho de regularizar as titulações, desenvolvido pelo Governo do Estado. A cidade vive um bom momento de expansão imobiliária e é importante ter essa organização, com isso, sabemos que no futuro não teremos problemas”, enfatizou.

No município faltam regularizar cerca de 800 imóvies e a previsão é que isso aconteça até o próximo ano.

Campo Novo do Parecis é um dos 17 municípios mato-grossenses percorridos pelo Intermat, nesta semana, para entrega de escrituras definitivas pelo programa Semana Solo Seguro, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O mutirão começou na terça-feira (29.08) e termina nesta sexta-feira (1°.09), com entregas em Cuiabá, Santo Afonso, Apiacás e Nova Xavantina.

“São quatro dias de trabalho intenso para entregar as escrituras definitivas em Cuiabá, Várzea Grande e 15 municípios do interior do Estado. Com parceria com o TJMT, os cartórios se dedicaram a cumprir essa missão”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Esse trabalho é feito também em parceria com a MT Participações e Projetos (MT PAR), que faz o cadastramento dos moradores.

“É uma parceria entre MT Par, Intermat e os consórcios. É uma determinação do governador Mauro Mendes que a gente unisse forças para fazer a regularização fundiária urbana. O cadastramento é feito nos municípios e o título é mandado para os cartórios, sem nenhum custo à população”, explicou o presidente da MT Par, Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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