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MIRASSOL

Departamento de Cultura, Esporte e Lazer de Mirassol D’Oeste terá ônibus de uso exclusivo

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Pela primeira vez na história de Mirassol D’Oeste, o Departamento de Cultura, Esporte e Lazer terá um ônibus de uso exclusivo para a Cultura e os desportistas. A afirmação é do prefeito Hector Alvarez Bezerra (PSL).

Ele explicou que essa é uma reivindicação muito antiga desse setor, especialmente por parte dos futebolistas, mas que nunca foram atendidos.

“Tivemos uma importante reunião com a equipe da Educação quando decidimos fazer a concessão desse ônibus para a Coordenação de Cultura, Esporte e Lazer, pois fizemos a aquisição de um novo ônibus para a Educação”, disse o prefeito.

Ele informou que, assim que chegar o novo ônibus adquirido, estará entregando a documentação de concessão e o ônibus já devidamente envelopado com as características do departamento.

“Todas as equipes da nossa gestão vêm se empenhando bastante nesse início de mandato, à todo vapor, por assim dizer, e até nos feriados estamos trabalhando, fazendo várias ações  voluntárias junto à população, de quem nada mais sou que um funcionário”, afirmou Hector Alvarez.

“Fizemos a negociação da compra do hospital Samuel Greve, cujo prédio custava mensalmente 17 mil reais aos cofres públicos do município. A negociação, bastante amadurecida, com donos e advogados resultou na felicidade de fecharmos a negociação, faltando agora, a audiência com juízes e Promotoria para encerraremos, de uma vez por todas, com essa questão que, por 8 anos, vinha sacrificando o município”, contou, acrescentando que, “por um valor de R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta reais), teremos em Mirassol D’Oeste, pela primeira vez, um hospital público, com prédio do município”.

O Chefe do Poder Executivo miradolense também revelou ter participação na reabertura da granja.

“A Preciosa Alimentos é uma outra benção na nossa Mirassol D’Oeste, pois agora as galinhas botadeiras não precisarão ser encaminhadas para São Paulo para o abate, o que será feito aqui mesmo no nosso município. Nessa primeira etapa será a produção de ração e na segunda etapa,  já será o corte para exportar para todo o Brasil”, explicou.

Outro grande feito, é a reabertura da pedreira que estava há 20anos fechada.

“Tivemos uma participação nessa reabertura e, com isso, já começa o trabalho de revitalização das Mts 170, 174 e 175, com toda parte de pó de pedra, brita, etc. saindo de Mirassol D’Oeste. Por falar nisso, quero dizer que estamos correndo atrás de recursos para pavimentação e assinamos um contrato do Solo forte, vamos pavimentar algumas ruas, de alguns bairros da nossa cidade e

começamos pelo sonho azul, estamos trabalhando na rotatória próximo ao Posto, indo para o Bairro Portal do Sol, Laranjeira, dando saída à MT-170, mas vamos fazer também o Bairro Arco-íris e vamos pegar também uma parte da rua da Escola 12 de Outubro, que chegará próximo ao Clube da Polícia Militar”, esclareceu o prefeito Hector Alvarez Bezerra, cujo expediente, na Prefeitura Municipal, é das 07h00 às 13h00.

“Cumpro o expediente e, após esse horário, faço uma espécie de expediente nas ruas, conversando com as pessoas, ouvindo as demandas, que foi um compromisso firmado ainda na campanha eleitoral, que faço questão de cumprir”, finalizou o prefeito.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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