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BRASIL

Defesa de manifestantes contra venda da Sabesp diz que prisão é ilegal

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Permanecem presos dois manifestantes que protestaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “Foram prisões ilegais, prisões de pessoas que estavam ali exercendo o seu legítimo direito de manifestação num lugar que era para ser um ambiente de debate democrático”, aponta a advogada da Unidade Popular Raquel Brito, que acompanha o caso. 

Durante a sessão, quatro pessoas foram levadas à delegacia pela Polícia Militar na última quarta-feira (6), quando foi votada a proposta que autoriza a venda do controle acionário da estatal estadual. O grupo passou a noite no 27° Distrito Policial, do Campo Belo, zona sul paulistana, até ser encaminhado para audiência de custódia na quinta-feira (7). A Justiça decidiu manter a prisão em flagrante do professor Lucas Carvente e do estudante Hendryll Luiz, acusados de quebrar móveis na Alesp e agredir policiais.

A advogada enfatiza que mesmo as pessoas liberadas ainda responderão processos. Para ela, a manutenção das prisões preventivas não faz sentido, uma vez que os dois cumprem os requisitos necessários para responder em liberdade. “Mesmo não entrando no mérito, avaliando só essa parte processual, não caberia [a manutenção da prisão], porque eles trabalham, têm residência fixa, não trazem nenhum risco para o bom andamento do processo, que é o que se avalia nessa audiência de custódia”, enumerou.

Por meio de nota, a Unidade Popular afirma que “continuará a mobilização permanente até que todos os presos políticos sejam soltos e as acusações retiradas. Não pode ser crime o direito de lutar pelo acesso à água e à manutenção deste recurso natural como patrimônio de todo o povo”.

Professor e estudante

Lucas Carvente tem 26 anos e é professor de uma escola da rede estadual de ensino na zona sul paulistana. Faz ainda mestrado em ciências sociais na Universidade Federal de São Paulo e é militante do Movimento Luta de Classes.

Hendryll Luiz tem 22 anos e mora em São Bernardo do Campo. Faz graduação em engenharia de petróleo na Universidade Federal de São Paulo, onde atua no centro acadêmico, além de ser militante da União da Juventude Rebelião.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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