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MATO GROSSO

Defesa da inclusão e dos direitos humanos são temas de palestra na UFMT

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Da teoria filosófica do direito às garantias do cumprimento da Constituição, estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participaram, na última semana, de uma palestra sobre Legislação Internacional e Nacional de Inclusão e Direitos Humanos (Diversidade na Sociedade; Ética e Integridade; Direitos dos Povos Originários e das Populações Tradicionais; Racismo; Comunidades Quilombolas; e Políticas Públicas). O amplo debate acadêmico reforçou uma das principais atribuições do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT): atuar na promoção da igualdade e no combate à discriminação e violação a direitos e garantias fundamentais.

Ministrada pelo promotor de Justiça do município de Querência (945 km a nordeste de Cuiabá), Alysson Antônio de Siqueira Godoy, os aspectos sociológicos e legais foram destacados para fundamentar o trabalho do MPMT na identificação das demandas sociais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O evento foi pautado na discussão sobre o respeito às diferenças e a garantia de oportunidades a todos.

“Reunimos um arcabouço sobre os direitos e garantias fundamentais, especialmente focado na dignidade da pessoa humana e na prevalência dos direitos humanos. Foi uma satisfação levar o conhecimento, de maneira acessível, aos estudantes que, além de aprender, contribuíram ativamente sobre o tema”, disse.

Além do amplo diálogo e da sensibilização, foram esclarecidas dúvidas sobre o acesso ao Ministério Público. “Seja por meio da internet, ouvidoria, canal de denúncias, inclusive anônimas, lembro do trabalho desenvolvido pelos Centros de Apoio Operacional que têm por finalidade proporcionar apoio técnico-jurídico aos Procuradores e Promotores de Justiça”, frisou o promotor de Justiça.

A palestra proporcionou um espaço plural e inclusivo, contando com a presença de três tradutores e intérpretes de Libras.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá

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Um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência e tentou enforcar a própria mãe foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na quarta-feira (06.11), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

A vítima já havia sido agredida anteriormente pelo suspeito, ocasião em que ele foi preso em flagrante.

A idosa requereu as medidas protetivas de urgência contra o filho, que o impediam de se aproximar dela. No entanto, quando o suspeito foi solto, ele retornou à casa da mãe, onde quebrou diversos objetos e ainda tentou enforcá-la com uma camiseta. Não satisfeito, o suspeito se recusava a sair da residência, desferindo constante ameaças contra a vítima.

Diante da situação de violência, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá foram acionados e se deslocaram até a residência, onde realizaram a prisão em flagrante do suspeito.

Ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e violência psicológica, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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