MATO GROSSO
Defesa Civil de MT participa de encontro global da ONU sobre desastres e ajuda humanitária
Realizado no Brasil pela primeira vez, o evento ocorre em Belo Horizonte (MG) e debate a melhoria dos procedimentos de busca e resgate para atuação em casos de desastres e ajuda humanitária, bem como o fortalecimento da cooperação internacional para atuação conjunta.
Participam do encontro o superintendente de Defesa Civil do Estado, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz, e o 3º sargento BM Jaimes Douglas Pereira de Souza, gerente de reconstrução da Defesa Civil.
De acordo com o superintendente, a participação na reunião garante a capacitação dos agentes sobre os padrões e metodologias internacionais para resposta aos desastres.
“Mato Grosso tem uma atuação relevante em apoio aos desastres em vários Estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por meio do Corpo de Bombeiros, e a qualificação dos integrantes do Sistema de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso é importante para a melhoria das ações de busca, resgate e ajuda humanitária, com a aplicação de metodologias e processos homologados internacionalmente”, explicou. 
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, e o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Armin Braun, também participaram do evento
O Grupo Consultivo da ONU reúne representantes de mais de 90 países e organizações relacionadas à gestão de riscos e desastres, bem como equipes internacionais de busca e resgate, com objetivo de, além de estabelecer padrões e metodologias internacionais, criar uma rede de apoio para assistência internacional.
Representantes de mais de 30 países participam do encontro em Minas Gerais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Com desempenho fiscal satisfatório, contas anuais de mais quatro municípios recebem parecer favorável do TCE-MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Relator das contas de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro, conselheiro Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Jauru, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro. Sob relatoria dos conselheiros Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (22), com destaque para o cenário satisfatório no desempenho fiscal.
Em seu voto, o conselheiro Campos Neto frisou que as contas de Nova Brasilândia evidenciaram excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, assim como suficiência financeira geral para a quitação das obrigações de curto prazo. “No que se refere à despesa total com o pessoal do Poder Executivo, o município aplicou 41,33% da Receita Corrente Líquida, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%, estabelecido em legislação. Além disso, o repasse ao Poder Legislativo cumpriu o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal.”
No que diz respeito à Prefeitura de Planalto da Serra, o relator salientou a aplicação de 102,21% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, bem acima do percentual mínimo exigido de 70%. Já em relação à Tesouro, ressaltou a aplicação de 21,31% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o índice de 15% estabelecido na Constituição Federal.
“É possível notar, de maneira geral, que foram apresentados cenários satisfatórios no desempenho fiscal, tendo em vista que houve economia orçamentária, assim como superávit financeiro para a quitação das obrigações de curto prazo. Sendo assim, voto no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro”, frisou Campos Neto, relator dos três balanços.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Relator das contas de Jauru, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. |
Sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as contas anuais de governo de Jauru também receberam parecer prévio favorável à aprovação, que fez questão de destacar a inclusão nos currículos escolares de temas transversais sobre a prevenção e combate à violência contra a mulher, seguindo o que determina a lei nº 14.164/2021, que trata das Políticas Públicas de Prevenção à Violência Contra Criança, Adolescente e Mulher.
“O município instituiu a realização da ‘Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher’, a se realizar preferencialmente no mês de março, atendendo a uma série de objetivos previstos na legislação, com temas transversais por meio de filmes e palestras, por exemplo. Foi constatada a implementação efetiva das ações previstas na lei foram realizadas”, concluiu Maluf.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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