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MATO GROSSO

Defensoria Pública firma parceria com o TCE-MT e adere ao GPE

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conta agora com a adesão da Defensoria Pública de Mato Grosso. Em reunião na tarde desta quarta-feira (22), o presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli e a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, assinaram termo de cooperação que selou o acordo. 

Realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, o GPE tem foco na criação e efetiva implementação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social no estado, assegurando também, a partir do termo assinado hoje, o acesso à Justiça. Foi o que destacou o conselheiro durante o encontro. 

“Será um trabalho feito a três mãos. O planejamento de longo prazo visa aumentar a eficiência do serviço e garantir condições para que a instituição possa defender o cidadão da melhor forma possível. Então esta assinatura é importante não apenas para o TCE e para a Defensoria, mas para toda a sociedade mato-grossense, que é beneficiada por estes serviços tão relevantes”, afirmou. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Para a defensora pública-geral, a adesão vai contribuir para o avanço da instituição, que pretende estender seu atendimento, hoje presente em 79 comarcas, aos 141 municípios do estado. 

“Não tenho dúvida que essa ferramenta vai nos auxiliar nesse objetivo. Só temos a agradecer ao Tribunal. Eu tenho reforçado o papel do TCE-MT, que hoje é um órgão voltado a atender os chamados dos jurisdicionados e fazer um trabalho de capacitação, trazendo um olhar diferente para a gestão. Isso traz bons resultados e faz com que a administração pública atenda realmente a quem precisa.” 

Na ocasião, o titular da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan), Adjair Roque de Arruda destacou que, para além dos municípios fiscalizados, esta é a terceira instituição a aderir ao GPE, ao lado da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). 

“A partir do GPE buscamos desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social. Ao aderir ao programa o gestor passa a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos”, conclui.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Operação integrada resulta na redução de 12% da área atingida pelo fogo no Pantanal mato-grossense

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A operação integrada de combate aos incêndios florestais resultou na redução de 12% da área atingida no Pantanal mato-grossense em setembro deste ano, em comparação com a média histórica para o mesmo período entre 2012 e 2024. Os dados são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Mesmo diante desse cenário desafiador, com temperaturas recordes e umidade crítica, o Pantanal queimou menos neste mês de setembro em comparação com a média dos anos anteriores. O trabalho incansável de nossas equipes têm gerado resultados que merecem ser reconhecidos. Essa redução significativa em relação à média histórica é prova do compromisso, organização e eficácia de nossas ações de combate”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson.

Segundo o LASA, o Pantanal de Mato Grosso teve 141.200 hectares atingidos entre 1º e 18 de setembro, abaixo da média histórica de 160.308 hectares para o mesmo período entre 2012 e 2024. Anualmente, este mês registra um aumento significativo no número de incêndios florestais, em razão das condições de extrema seca que afetam o bioma.

A operação, que completa 100 dias na próxima segunda-feira (23.09), conta com um planejamento estratégico, resposta rápida e coordenada aos incêndios, com o empenho diário de centenas de bombeiros, máquinas, viaturas, aviões, barcos e o uso de satélites para monitoramento dos focos de incêndio. 2012

Além do Corpo de Bombeiros, as ações de combate aos incêndios no Pantanal contam com as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil do Estado, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Marinha do Brasil e Sesc Pantanal.

“Este bioma está resistindo, e isso é reflexo do trabalho árduo e dedicado de todos os envolvidos. Continuaremos protegendo esse bioma, enfrentando o fogo com todas as forças disponíveis, sem descanso, até que o último foco seja eliminado”, disse o coronel Glêdson.

Além do empenho dos bombeiros militares, a operação tem promovido campanhas de conscientização e orientação para a população que transita pela rodovia Transpantaneira, visando a prevenir incêndios e a enfatizar a importância da preservação ambiental.

Crime ambiental

O uso irregular do fogo é crime, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais e, neste ano, 17 pessoas já foram presas em 13 municípios pelas forças de segurança do Estado. Além disso, somente neste ano o Governo de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 80 milhões em multas.

Fonte: Governo MT – MT

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