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Cuiabá

Decreto que concede reajuste salarial a todos os servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação é publicado

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou no dia 20 e julho, Decreto 9.722/2023, que concede um reajuste salarial de 3% (três por cento) a todos os servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. Esse aumento corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado nos últimos doze meses. A medida foi publicada na Gazeta Municipal.

A decisão vem em reconhecimento ao esforço e dedicação dos servidores da área da educação, que desempenham um papel fundamental na formação e desenvolvimento da comunidade local. O reajuste salarial visa garantir a manutenção do poder de compra dos funcionários frente à crescente inflação no país.

“A recomposição proposta resultou de um estudo do Impacto Financeiro e está adequada à Declaração da Adequação Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o Art. 16 da Lei Complementar 101/00. No total, cerca de 11 mil servidores ativos e inativos receberão o RGA.

“O Poder Executivo reafirma o compromisso em trabalhar pelo bem-estar de seus servidores e pela melhoria contínua dos serviços públicos municipais, visando sempre ao crescimento e desenvolvimento do Município de Cuiabá e de seus cidadãos”, declarou o prefeito de Cuiabá.

Ao proporcionar esse reajuste, o Poder Executivo Municipal busca valorizar o trabalho dos servidores da educação, incentivando a melhoria contínua da qualidade do ensino e o empenho em suas atividades. Além disso, o aumento salarial representa um passo importante na valorização do servidor público, contribuindo para a motivação e bem-estar dos profissionais que dedicam suas vidas ao serviço público.

“Com esse Decreto, a administração municipal demonstra o compromisso com o funcionalismo e o reconhecimento da importância do setor educacional para o desenvolvimento da cidade. O reajuste concedido será aplicado imediatamente, assegurando que os servidores da Secretaria Municipal de Educação possam contar com um salário atualizado e mais condizente com o cenário econômico vigente”, finalizou o gestor.

Veja a íntegra:

DECRETO Nº 9.722 DE 20 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI e XXXV do art. 41, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, que assegura a revisão anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 46, da Lei Complementar n.º 093,de 23 de junho de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá, que assegura a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos no âmbito municipal, com vistas a rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação;

CONSIDERANDO o determinado no §3º, do art. 1º e art. 70, ambos da Lei Complementar n.º 220, de 22 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO o índice oficial INPC acumulado dos últimos 12 meses;

DECRETA:

Art. 1º O vencimento e o subsídio dos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cuiabá ficam reajustados em 3 % (três por cento)os quais correspondem à inflação registrada no País de acordo com o INPC/IBGE acumulados nos últimos doze meses.

Art. 2º A revisão prevista no art. 1º é concedida a título de revisão geral anual, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação municipal, e vigorará a partir do mês julho de 2023, respeitado o equilíbrio orçamentário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2023.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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