Debate vai do crédito rural ao crédito de carbono em painel do II Congresso Nacional dos Tribunais de Contas

Foto: Thiago Bergamasco

Desenvolvimento sustentável: do crédito rural ao crédito de carbono, esse foi o tema do oitavo painel do II Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, realizado nesta terça-feira (23). Com a presença de especialistas em direito, economia, agronegócio e sustentabilidade, o debate envolveu a atual conjuntura do mercado financeiro rural, caminhos para a regulamentação e o potencial brasileiro para ser um dos líderes globais em descarbonização.

Presidente da mesa, o juiz titular da Vara de Meio Ambiente e do Juizado Volante do Meio Ambiente (Juvam/MT), Rodrigo Curvo, ressaltou a importância do tema abordado. “Parabenizo os conselheiros José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo pela iniciativa, por permitirem o debate de questões tão relevantes, principalmente sobre meio ambiente, um tema tão caro e tão atual. Hoje, nesse painel, tivemos condições de nos aprofundar de forma peculiar na temática do crédito rural e sua evolução para o crédito de carbono e saímos daqui muito melhores do que chegamos”. 

Na ocasião, o pós-doutor na Universidade de Harvard, doutor e mestre em Direito, Terence Trennepohl, fez uma apresentação do mercado de carbono sob a perspectiva de quatro pontos: sociedade, direito, meio ambiente e sustentabilidade, e do que vê para o futuro. O especialista abordou o funcionamento do mercado de carbono, o que é crédito de carbono, o que é pegada de carbono, etapas de geração dos créditos de carbono e estrutura regulatória.

“Sou otimista, acho que não caminhamos para uma hecatombe climática e ambiental, que estamos a caminho da destruição e que, muitas vezes o agronegócio é responsável por isso, como muitas vezes é bradado por doutrinadores respeitadíssimos. Acho que evoluímos muito em termos de crescimento humanitário, claro que temos percalços, mas avançamos muito em diretos, garantias, deveres e obrigações”, salientou.

Na sequência, o também advogado, professor, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Werner Grau, asseverou que não é possível se falar em conservação, sem transferência de tecnologia. “Precisamos falar de transferência de tecnologia para que eu otimize meu agro, para que eu use menos área com mais resultado, para que eu possa te entregar mais conservação, fora desse diálogo, estamos falando de assimetria e injustiça”.

Conforme ele, mercado de carbono significa RED +: redução das emissões pelo desmatamento e degradação da floresta, com benefícios sociais. “Ou seja, o produtor rural tem sim que conservar, mas tem um curso de oportunidade, atribui valor econômico à floresta. Estamos falando de congregar a atividade econômica e o meio ambiente. Se hoje temos um desmatamento a galope para a produção, também não podemos ter um freio que inviabilize essa produção, temos que conjugar as duas coisas a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU”.

O painel também contou com a participação de Marta Sayuri Takahashi Marchiori, representante da FTX AGRO, atuante no segmento do agronegócio desde 2009, especializada em assessoria de crédito para produtores rurais e empresas do agronegócio. “Muito gratificante saber que a pauta está sendo disseminada de forma grandiosa. O crédito rural é a maior política agrícola do nosso país. Estou aqui para defender o produtor rural com a sustentabilidade, o produtor é a pessoa mais importante para essa cadeia. Ele pode gerar sustentabilidade dentro e fora da sua propriedade”.

Superintendente comercial do Banco do Brasil, Douglas Streck Silveira também posicionou a instituição financeira em relação ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente. “A sustentabilidade faz parte de todas as ações do Banco, que tem um Plano de Sustentabilidade desde 2005, com 40 e poucas ações e dez compromissos firmados para o futuro sustentável”.

Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o encontro reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras nesta segunda e terça-feira e está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

No primeiro dia, foram abordados temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética e Sustentabilidade na Mineração. Além disso, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”.

Para tanto, marcam presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento. 

O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Fonte: TCE MT – MT