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POLÍTICA

Debate ideológico protagoniza discussões na Comissão de Educação

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Em reunião ordinária realizada na tarde de terça-feira (21/3), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou diversas matérias, todas com ponto de convergência em discussões de caráter ideológico. 

A reunião da Comissão de Educação foi conduzida pelo deputado Alberto Machado – ‘Beto Dois a Um’, do PSB -, acompanhado pelos pares Fábio Tardin (PSB), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Cláudio Ferreira (PTB) e Wilson Santos (PSD), que defendeu pessoalmente emenda de sua autoria ao PLC 17/2023, de iniciativa do Executivo, cujo objeto é a alteração de dispositivos da Lei 49/98, a qual regulamenta o Conselho Estadual de Educação (CEE) de Mato Grosso. 

“O projeto do governo não contempla o segmento dos profissionais da educação escolar empregados em instituições públicas e privadas de ensino, que são legitima e condignamente representados pelo SINTRAE/MT, bem como pela Unemat. O que, ao nosso sentir, fragiliza, significativamente, a composição plural e democrática do Conselho; nossa emenda, tem como única e boa finalidade a garantia dessas representações, para tornar plena de pluralidade a composição daquele colegiado”, argumentou o parlamentar. 

Em discussão também outra emenda – propositura da própria Comissão de Educação, destinada a incluir representantes da Educação Escolar Indígena e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial no CEE. No entanto, a matéria foi retirada de pauta, concedida vista do projeto ao deputado Cláudio Ferreira. 

EROTIZAÇÃO INFANTIL 

No mesmo diapasão, a reunião prosseguiu pautada pelo PL 277/2019, proposto pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil), que proíbe nas escolas mato-grossenses conteúdos que possam suscitar erotização prematura de crianças e adolescentes, assim também no tocante ás chamadas identidades de gênero. 

Em que pese a argumentação em contrário do petista Barranco, a posição defendida por ele terminou foi vencida na votação do parecer favorável, endossado pelos demais membros da Comissão de Educação. 

EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA 

Definida no PL 1291/2019 – proposto à Casa por Barranco – como “metodologia que ensina crianças e jovens a serem pensadores críticos e criativos, inspirando respeito e ‘empoderando-os’ a serem tomadores de decisões conscientes”, a educação humanitária pretendida na propositura do parlamentar petista foi conceituada pelo relator, deputado Cláudio Ferreira de maneira diversa. 

“Isso não é pedagogia, é ideologia”, contestou Ferreira. E apontou que a justificativa do projeto postula indistintamente “o respeito à vida de pessoas humanas e pessoas não humanas”. 

“Não temos conhecimento de pessoas que não sejam humanas; o que se pretende é igualar-nos aos animais irracionais, aos quais já existem leis destinadas à proteção”, fulminou o relator, que foi acompanhado pelos pares – à exceção do autor da matéria, por evidente. 

PRONOMES NEUTROS 

Matéria que trata sobre a proibição dos chamados “pronomes neutros” – inovação linguística proposta pelo governo federal – no ensino do idioma pátrio nas escolas mato-grossenses, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que foi retirado de pauta.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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