De Tarcísio na corda bamba à guerra pela Sabesp: a Alesp em 2023

Se as expectativas estavam altas para o início do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, os deputados estaduais trataram que frear os ânimos e deixaram o governador com uma “infestação de pulgas” atrás da orelha. Tarcísio se viu pressionado pela falta de articulação com os parlamentares, mas a distribuição de emendas e o apoio de aliados mudou o cenário e o Palácio dos Bandeirantes fechou o ano de 2023 com status positivo junto à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Ao assumir o governo, Tarcísio conseguiu equilibrar sua base no Legislativo e anunciou Gilberto Kassab como o secretário responsável pela articulação com os deputados. O anúncio provocou a junção de PL, Republicanos, PSD, MDB, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Progressistas e União Brasil na composição do Bandeirantes.

Entretanto, Kassab perdeu força com a chegada de um aliado e melhor amigo de Tarcísio para comandar a Casa Civil: Arthur Lima. Sem articulação com os parlamentares e novato na política, Lima foi alvo preferido dos deputados, que se afastaram de Tarcísio.

A cobrança sobre o governo aumentou no recesso de julho, o que acendeu o alerta do Palácio dos Bandeirantes. Os deputados queriam a liberação de emendas parlamentares para abastecerem suas bases eleitorais e Tarcísio precisou agilizar a verba para conseguir manter o controle da base.

A partir disso, Tarcísio passou a sinalizar melhora e conseguiu contornar a crise dos primeiros meses de mandato. Dos 26 projetos apresentados pelo governador, 18 foram aprovados pelos deputados. Entre eles, está a privatização da Sabesp, que gerou uma “guerra” nas dependências da Assembleia Legislativa.

Fora isso, o Bandeirantes conseguiu emplacar a Reforma Administrativa, que elimina 5,4 mil cargos comissionados e o reajuste dos policiais, uma das principais bandeiras da campanha de Tarcísio.

Porém, a relação entre o governo e deputados voltou a estremecer na reta final do ano e Tarcísio viu os adiamentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que repassa 5% do orçamento da educação para a saúde e do projeto Plurianual de 2024 a 2027. Ambos devem ficar para o primeiro semestre de 2024.

Para o líder de governo na Alesp, Jorge Wilson (Republicanos), o Palácio dos Bandeirantes fecha o ano com saldo positivo junto aos deputados. Ele minimizou as dificuldades sofridas por Tarcísio de Freitas no começo do ano e vê o parlamento unido para a consolidação dos trabalhos.

“Faça uma análise, todos os projetos [enviados pelo governo] foram aprovados. Cada deputado tem sua prerrogativa, dele discutir uma questão, reivindicar alguma coisa, ainda mais se tratando do maior parlamento da América Latina. Quando falamos em termos de projetos, a gente fecha o ano vitorioso, um ano mostrando que a nova mesa diretora tem sido extremamente cuidadosa com a democracia, em respeitar a liberdade de expressão e as ideologias de todas as bandeiras. Esse ano foi recorde de projetos de deputados aprovados pela Alesp. Neste primeiro ano, todos os projetos importantes para o estado, nós aprovados e consolidamos o nosso trabalho. PEC Ambiental, privatização da Sabesp, reforma administrativa. No caso da Sabesp, tivemos muito votos acima do mínimo. É a consolidação da base aliada.”, declarou Wilson.

“Tenho que agradecer a todos os deputados, de forma tranquila. Tivemos juntos, de mãos dadas, para fazer a diferença no Estado de São Paulo e contribuímos para que o governo de São Paulo enviasse equipamentos e serviços públicos de qualidade”, completou.

O ano na Alesp

O ano começou com o governo emplacando a presidência da Casa, com André do Prado (PL), e todas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Tarcísio ainda conseguiu a aprovação de créditos extras para reconstruir São Sebastião, após as fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado em fevereiro.

Nesse meio tempo, o governador e seus aliados tentavam estancar a crise na articulação dos deputados e enviou o projeto que reajustava os salários dos policiais civis e militares. A matéria era uma promessa de campanha do governador e uma das principais bandeiras da ala bolsonarista na Alesp.

A tramitação do projeto, no entanto, foi uma “dor de cabeça” para o Palácio dos Bandeirantes. Sem abarcar policiais penais e agentes socioeducativos da Fundação Casa, Tarcísio viu sua base não dar quórum para as votações e a oposição se fortalecendo com apenas quatro meses de mandato.

Após quatro adiamentos, os deputados, enfim, aprovaram o texto que aumenta os salários de PMs e civis em 20%. A base só se articulou em prol do projeto depois de Tarcísio se comprometer a enviar outro projeto para abarcar setores “esquecidos” na proposta original.

Meses depois, Tarcísio de Freitas voltou a se ver em uma “sinuca de bico” ao prometer cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para três aliados diferentes. Depois de muitas reuniões e novas promessas, o governador conseguiu driblar a crise e emplacou o Marco Bertaiolli para o TCE. Bertaiolli é um nome acordado entre Gilberto Kassab e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que tinha interesse de tirar um potencial candidato à prefeitura de Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo, da disputa.

Tarcísio também conseguiu, com muita dificuldade, aprovar a inclusão de São Paulo no Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud). As barreiras encontradas pelo Bandeirantes, porém, não foram causadas pelo ambiente interno, mas por falas do governador mineiro, Romeu Zema (Novo). Ao aparar as arestas, Freitas se comprometeu a manter a independência do consórcio e declarou que o grupo não é uma tentativa de ataque ao governo federal ou ao Consórcio Nordeste.

Em outubro, foi a vez de Tarcísio enviar uma sinalização ao seu padrinho político: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele alçou a aprovação do projeto que anistiava as multas aplicadas a Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19, no mesmo dia em que enviou a privatização da Sabesp para ser discutida na Alesp.

A discussão sobre o texto que vende a estatal provocou diversas desavenças entre base e oposição do governo Tarcísio, além de transformar a Assembleia Legislativa em um “ringue de UFC”. No dia da votação, policiais militares e manifestantes entraram em confronto. Dezenas ficaram feridos e bombas de gás lacrimogêneo foram usadas para dispersar os protestos.

Uma das bombas foi jogada no plenário, o que provocou um corre-corre de deputados e jornalistas com falta de ar. Horas depois, a base governista aprovou a venda da estatal por 63 votos e 1 contrário. A oposição se recusou a retomar os trabalhos após a confusão e tentou barrar a privatização da empresa na Justiça, mas sem sucesso.

O último texto polêmico aprovado por Tarcísio na Alesp é a Reforma Administrativa, que cortou cerca de 20% dos cargos comissionados do governo do estado. A proposta reduz mais de 5 mil vagas em comissão, caindo de 26,7 mil para 21,5 mil cargos por indicação. Desse total, 17 mil continuam ocupados e outros 4 mil ficarão como “banco de vagas”.

Projeções para 2024

As resistências sobre Tarcísio de Freitas tendem a se manter pelo menos nas primeiras semanas de fevereiro, quando os trabalhos no Legislativo serão retomados. Nos bastidores, a base bolsonarista voltou a ficar insatisfeita com o governo, enquanto outros deputados ficaram incomodados com ações, ou falta delas, do chefe do Bandeirantes.

Entre as prioridades, está a reorganização do orçamento da saúde. O governo quer repassar os 5% gastos a mais com a educação para a pasta, mas garante que poderá alterar caso a Secretaria de Ensino solicite maior verba no decorrer dos anos.

Outro desafio do governador é contornar o adiamento da aprovação do PL dos Pets, que trata sobre a regulamentação de criadouros e venda de animais em petshops. A proposta foi costurada por Tarcísio junto aos parlamentares, mas a própria base não comprou o texto e adiou a análise para o próximo ano. Internamente, deputados avaliam que Tarcísio de Freitas também “não se esforçou” para emplacar a medida.

O Palácio dos Bandeirantes ainda agiliza o envio de projetos sobre a criação de escolas cívico-militares, além da regulamentação da polícia penal no estado.

Fonte: Nacional