Economia
De cada dez municípios, três não têm recursos próprios para se manter
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oestenewsUm terço dos municípios brasileiros não têm recursos próprios para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal. Mais de 40% deles estão com as contas públicas em situação crítica ou difícil. Os dados constam do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta terça-feira (31) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Os especialistas analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da população. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou apresentaram dados inconsistentes.
Classificação
Para classificar a situação das prefeituras, a Firjan analisa quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nos resultados apresentados, os municípios recebem uma nota que vai de zero a um.
A situação das cidades é classificada como crítica (menor que 0,4), difícil (entre 0,4 e 0,6), boa (entre 0,6 e 0,8) ou de excelência (superior a 0,8 ponto).
Nota crescente
A média nacional foi de 0,6250 ponto. Desde 2013, é a primeira fez que o índice alcança a marca de boa gestão. Essa edição apresentou a quinta alta seguida e o maior valor da série histórica. Entre 2017 e 2022, o IFGF pulou de 0,4075 para 0,6250. (Foi feita arte com esses dados)
Considerando apenas as capitais, o índice de 2022 chega a 0,7452. Salvador é a que tem o melhor desempenho (0,9823 ponto). Completam a lista na categoria gestão excelente Manaus (0,9145), São Paulo (0,8504), Vitória (0,8412), Curitiba (0,8350), Recife (0,8320) e Aracaju (0,8116). A pior foi Campo Grande (0,3906 ponto), única no nível crítico.
Contas públicas
O IFGF mostra 41,9% das cidades analisadas com as contas em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%). Na outra ponta, 36,3% têm a gestão considerada boa, e 21,9%, avaliadas com excelente. (mandamos para a Fotografia um mapa com esses dados)
A proporção de prefeituras com o quadro crítico ou difícil representa 2.195 prefeituras. Esse número está abaixo do registrado na edição anterior da pesquisa, referente a 2021, quando eram 2.538.
Os pesquisadores da Firjan ressaltam que os dados do levantamento estão influenciados por efeitos ligados à recuperação pós-pandemia, que funcionaram como uma demanda reprimida que fizeram crescer a economia, e, consequentemente, a arrecadação.
Outros fatores que beneficiaram as administrações municipais foram a inflação – que acumulou 16,4% entre 2020 e 2022 – e a alta da arrecadação de impostos, que ajudaram a inflar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a grande maioria dos municípios.
O FPM é uma transferência constitucional feita pela União para a distribuição de recursos públicos. No ano passado, alcançou R$ 146 bilhões, o maior valor da série histórica.
“Pontualmente, 2022 foi um ano de receita recorde. Isso tem Impacto direto no resultado do FPM”, explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
Autonomia
O indicador autonomia verifica se as receitas provenientes da atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa do executivo municipal. O levantamento mostra que 1.570 prefeituras não se sustentam, ou seja, 30% precisam da transferência de recursos para funcionar. Esse número está acima do encontrado na edição 2021 do IFGF, quando eram 1.494.
“A gente está falando de R$ 6 bilhões que foram utilizados do fundo de transferência desses municípios diretamente para financiar o custo administrativo. Recursos que poderiam ser utilizados em educação, saúde, segurança e saneamento”, diz o gerente da Firjan.
A análise desse indicador mostra um Brasil dividido em dois. As prefeituras do Nordeste (62,4%) e no Norte (42,4%) são as que mais aparecem na lista de insuficiência de recursos. Já no Sul, são apenas 5,9% das cidades. Em seguida aparecem Centro-Oeste (11,4%) e Sudeste (15%).
Gasto com pessoal
O pagamento de funcionários é outro indicador analisado pela Firjan. Metade das prefeituras alcançou o grau excelente, principalmente as do Sudeste (71,9%), Sul (61,6%) e Centro-Oeste (58,3%).
No entanto, 1.066 prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo. Ou seja, ultrapassaram o limite de alerta definido pela LRF. Essas cidades estão concentradas principalmente nas regiões Nordeste e Norte, onde mais de 40% das prefeituras estavam em situação crítica.
A Firjan aponta que há uma armadilha fiscal na administração das prefeituras. Um dos fatores que levam para essa situação, segundo a federação de indústrias, é o fato de as despesas de pessoal serem de caráter obrigatório e não flexíveis.
“Ao longo das últimas décadas, em períodos de crescimento das receitas, existe um ambiente oportuno para expansão das despesas com pessoal. Entretanto, nos períodos de queda das receitas, não há mecanismos para redução dessas despesas obrigatórias”, diz o estudo.
Outro fator são decisões no âmbito federal que causam efeito cascata, por exemplo, aumento no salário mínimo e imposição de pisos salariais para algumas carreiras, como a enfermagem.
Há ainda o efeito previdenciário. O estudo mostra do total de 5.570 municípios brasileiros, 2.119 possuem um regime de aposentadorias e pensões próprio. Mas apenas 688 aplicaram as regras da reforma previdenciária aprovada em 2019.
Nas cidades que não têm regime próprio, os trabalhadores são assistidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estima-se que esses municípios acumulam dívida de R$ 124 bilhões junto ao INSS”, destaca a Firjan.
Cheque especial
Um terceiro indicador para apuração do IFGF é a liquidez das prefeituras, ou seja, a capacidade de terminar com dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Aproximadamente 70% dos municípios apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. Por outro lado, 382 prefeituras terminaram o ano sem recursos suficientes em caixa, é como se tivessem que usar o “cheque especial” para honrar os compromissos.
Investimentos
No indicador investimento, as prefeituras utilizaram, em média, 8% do orçamento para investimentos públicos.
“O contexto de 2022 favoreceu para a elevação do nível de investimentos públicos nos municípios. Com alta receita disponível, as cidades apresentaram o maior nível de investimentos de toda a série histórica do IFGF. Cabe destacar que 1.260 prefeituras conquistaram nota máxima no indicador”, aponta a Firjan.
O levantamento ressalta, porém, que o Nordeste foi a única região onde a maior parte dos municípios apresentou baixo nível de investimentos. No ano passado, 58,8% das cidades estavam com situação difícil ou crítica.
Propostas
Para a Firjan, a análise dos números indica um cenário de alta dependência de transferência de receitas e planejamento financeiro vulnerável, que se refletem em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais.
“Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e, assim, superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do federalismo fiscal, da forma que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto público”, avalia Goulart.
Entre os caminhos para fazer com que as administrações municipais tenham as contas públicas mais sustentáveis, os economistas da Firjan sugerem uma reavaliação do FPM.
“Quando a gente olha só para população, a gente não consegue distribuir recursos para aqueles municípios que, de fato, não se sustentam, não têm capacidade de gerar receita. O ideal seria o FPM ser distribuído olhando, como principal variável, a capacidade das prefeituras de gerarem receita local”, sugere Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan.
Outro ponto passa pela responsabilização dos gestores que não cumprem limites de gastos determinados pela LRF.
“O contexto extraordinário da pandemia flexibilizou as exigências fiscais devido ao estado de calamidade pública. No entanto, com o fim desse cenário atípico, é essencial que as boas práticas de responsabilidade fiscal sejam revisadas”, pede o relatório.
A Firjan defende ainda a aprovação da reforma tributária, que tramita no Senado. O texto prevê que a cobrança de impostos se dará no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo final. “Essa mudança pode contribuir para maior arrecadação da maioria das cidades brasileiras”, prevê o estudo.
Fonte: EBC Economia
Economia
Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber
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3 meses atrásem
setembro 6, 2024Por
oestenewsOs brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia