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Data Protection ameaça acesso aos medicamentos genéricos, alerta associação

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Data Protection ameaça acesso aos medicamentos genéricos, alerta associação
Caio Barbieri

Data Protection ameaça acesso aos medicamentos genéricos, alerta associação

A Associação Brasileira de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades (Abifna) fez um alerta, nesta sexta-feira (31), devido à retomada da discussão sobre o Data Protection no Congresso Nacional . A proposta, que visa proteger dados clínicos de testes não divulgados, tem gerado preocupação por parte da entidade, que vê nela uma ameaça ao acesso da população aos medicamentos genéricos.

Segundo Ana Claudia Oliveira, especialista em Propriedade Intelectual daassociação, a agenda relacionada ao Data Protection representa um retrocesso, sobretudo diante da iminente queda de cerca de 200 patentes em 2024.

“Estender a vigência dessas patentes é o verdadeiro objetivo por trás dessa discussão”, afirma Ana. Ela destaca que outras estratégias já foram tentadas com o mesmo objetivo.

Para a especialista, a implementação do Data Protection pode acarretar em atrasos no acesso a medicamentos genéricos e similares, além de manter os preços elevados dos medicamentos de referência, mesmo após a expiração das patentes. Ela alerta ainda para o risco de redundância de testes clínicos e pré-clínicos, o que poderia gerar mais despesas e entraves ao processo de inovação.

Ana ressalta que a falta de proteção de dados clínicos não afetará os investimentos no Brasil, que é um mercado atrativo para a indústria farmacêutica. Além disso, argumenta que estudos evidenciam que a adoção do Data Protection para medicamentos de uso humano poderá impactar negativamente o acesso aos medicamentos e os gastos com saúde.

Com o impasse, a Abifina e outras entidades levantam a questão da real constitucionalidade dessa proposta, que vai contra uma decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), em 2022.

A Associação enfatiza que a insistência nesse protocolo coloca em risco não apenas a indústria nacional, mas também a população que depende dos medicamentos genéricos e similares para garantir o acesso à saúde.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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