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MATO GROSSO

Dados da fome são monitorados e subsidiam atuação do MPMT

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Quase 700 mil pessoas, inscritas em Mato Grosso no Cadastro Único, estão abaixo da linha da pobreza. O montante representa 39% dos 1.733.561 inscritos nesse cadastro. Conforme Painel de Monitoramento da Pobreza no Cadastro Único, 30 municípios apresentam alta vulnerabilidade, 109 média vulnerabilidade e dois (Barão de Melgaço e Nova Nazaré) estão inseridos em indicador acima da alta vulnerabilidade.

Os dados foram discutidos nesta quarta-feira (10), em reunião virtual promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Promotores de Justiça alinharam as medidas a serem adotadas para articulação junto aos municípios visando a implantação da política municipal de segurança alimentar e nutricional.

Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, é inadmissível que Mato Grosso, estado conhecido como o celeiro do país, campeão na produção de soja, milho, algodão e de rebanhos bovino e suíno, apresente um cenário tão grave de insegurança alimentar. Enfatizou que a questão foi priorizada no Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público e está sendo enfrentada por meio do projeto Cibus – Segurança Alimentar.

“Iniciamos com o projeto “Cibus – Você tem fome de quê?” e, agora, no novo ciclo do Planejamento Estratégico, a iniciativa vem com uma nova roupagem e priorizará o fomento à implantação da política de segurança alimentar e nutricional nos municípios. Compartilhamos com os promotores de Justiça o acesso ao portal estadual GEOSUAS e documentos oriundos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc) de onde extrai-se informações e   orientações que podem auxiliar nos trabalhos a serem executados em cada município, com monitoramento das pessoas desassistidas dos benefícios socioassistenciais, tanto do governo federal, quanto do estadual”, ressaltou o procurador de Justiça.

Classificação: 

– Muito Alta Vulnerabilidade (02): Barão De Melgaço e Nova Nazaré.

– Alta Vulnerabilidade são 30: Acorizal, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Chapada Dos Guimarães, Feliz Natal, Gaúcha Do Norte, General Carneiro, Jangada, Luciara, Nobres, Nossa Senhora Do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Lacerda, Novo Santo Antônio, Planalto da Serra, Poconé, Porto Alegre do Norte, Reserva do Cabaçal, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio Do Leste, Santo Antônio Do Leverger, São José Do Xingu, Serra Nova Dourada, Porto Esperidião e União do Sul.

– Total Média Vulnerabilidade (109): Curvelândia, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Apiacás, Araguaiana, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D’oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis D Oeste, Glória D’oeste, Guaratã Do Norte, Guiratinga, Indiavaí, Ipiranga do Norte,Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Lambari D Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D´Oeste, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canaã Do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto De Azevedo, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondolândia, Rondonópolis, Salto Do Céu, Santa Carmem, Santa Rita Do Trivelato, São Felix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangara da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréo, Vale De São Domingos, Várzea Grande, Vera, Vila Bela Da Sant Trindade, Vila Rica.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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