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MIRASSOL

Curvelândia marca presença em encontro de prefeitas e primeiras-damas

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A primeira-dama e secretária de Assistência Social do município de Curvelândia, Léia Gomes Miller Souza, participou, no dia 18 de outubro, de um encontro com prefeitas e primeiras-damas de Mato Grosso, promovido pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes.

O evento, no Palácio Paiaguás, que contou com a participação do governador Mauro Mendes e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Max Russi, além de outras autoridades e foi considerado de grande importância pela secretária Léia:

“Foi uma ocasião muito especial quando a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Ferreira Carvalho, apresentou o balanço das diversas ações que vêm sendo desenvolvidas, como todos os programas do Projeto Ser Família, que envolve uma série de outras iniciativas, como exemplos, o Ser Mulher, Ser Idoso, Ser Criança, Habitação, Aconchego, Vem Ser Mais Solidário e ela também explicou que SER, trata-se de uma sigla, cujo significado é Superação, Esperança e Respeito”.

Léia informou que, em sua fala, o governador Mauro Mendes destacou a importância do Cartão Ser Família Emergencial, que foi estendido por mais um ano, vigorando até dezembro de 2022 e assegurou que outros programas serão implantados à partir do próximo ano, mantendo o compromisso com as políticas públicas voltadas ao Social.

“Foi realmente muito gratificante, por diversos motivos, inclusive, pelo próprio gesto da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, em promover o evento e, seu olhar diferenciado sobre os municípios com suas dificuldades, o que só fortalece os nossos vínculos, para o bem da nossa Curvelândia”, finalizou a secretária de Assistência Social curvelandense, Léia Gomes Miller Souza.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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