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MIRASSOL

Curvelândia comemora seu 21° de emancipação político-administrativa

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No dia 07 de dezembro o município de Curvelândia estará completando seus 21 anos de emancipação político-administrativa, mas as festividades tiveram início no sábado, 04 de dezembro, quando a população e visitantes puderam prestigiar os shows programados do Projeto “Festa Cultural do Queijo”, para a abertura do evento.

De início, foi composto o dispositivo de autoridades do qual fizeram parte, o prefeito municipal Jadilson Alves de Souza, o vice-prefeito Diego, a representante do Deputado Federal Dr Leonardo, Paola Reis, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Felipe do Nascimento (Marquinho da Novo Horizonte), o vice-presidente da Câmara, vereador Claudinei Alves do Nascimento (Nei Mineiro) a vereadora Ezenil de Moraes Magalhães, os vereadores Luiz Fernando do Nascimento dos Santos (Ferré), José Inácio da Silva (Zé Barulho), Elias Santos e Roni dos Santos Avelino; os secretários municipais Roberto Serenine, Benedito Magalhães, Abdias Vieira da Silva, Deuci Caciano Pontes, Léia Gomes Miller Souza e Antônia Dantas; Luiz Tolotti (Grupo Chalana), a Comissão Organizadora do evento, formada por, além do vereador Roni e do secretário Deuci, por Fabiana Bezerra.

Todos fizeram uso da palavra para desejar uma boa festa aos presentes.

Um dos momentos mais aguardados ocorreu durante a fala do prefeito Jadilson Alves de Souza, quando o mesmo assinou o Decreto que autoriza a visitação turística à Caverna do Jabuti, que possui 4 quilômetros de extensão.

“Foi um momento muito esperado não somente pela população curvelandense, mas também por toda região visto que a atividade turística vai fomentar a economia dos municípios circunvizinhos”, festejou o prefeito.

Ele agradeceu aos pioneiros do Projeto “Caverna do Jabuti” que vinham trabalhando por essa conquista.

“Essas pessoas são baluartes desse Projeto e, nossa gestão se empenhou para que isso fosse possível. Então, queremos agradecer à todos, especialmente à bióloga Fabiana Bezerra, o geógrafo Casseano Germano e ao guia turístico, Mauro Francisco”, destacou o prefeito Jadilson, que em seu discurso também elencou as conquistas e obras executadas no seu primeiro ano de mandato e, agradeceu aos empreendedores da parte gastronômica da festa, à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar, à equipe da Saúde, que disponibilizou uma ambulância para dar suporte ao evento é à todos os funcionários da Prefeitura Municipal.

A secretária municipal de Educação, Antônia Dantas, deu boas vindas aos participantes e agradeceu as equipes que trabalharam, segundo ela, arduamente.

“Não é fácil realizar uma festa dessa envergadura, mas tivemos o total envolvimento da Comissão Organizadora para que acontecesse como o planejado”, manifestou ela.

O show nacional, com Brenno Reis e Marco Viola, abriu as apresentações artísticas, despertando a empolgação  do público. Em seguida, foi a vez da dupla Neto Reis e Goiano, se apresentar, seguida das Bandas Versales e Forró Mania.

No domingo, as atividades foram abertas com uma apresentação de Elder Magno e Donis. Logo após, sob a orientação da professora do CRAS, Luciene,  as alunas Ezabel e Marina, apresentaram a peça teatral, Rica e Pobre.

Na categoria gospel, a animação ocorreu com a Banda Agnus.

As apresentações artísticas foram encerradas com o show do cantor Ítalo Rocha.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho da Novo Horizonte, classificou o evento como muito importante para a população.

“É uma festa muito importante para o município de Curvelândia, uma festa tradicional, que conta com o apoio da Câmara Municipal”, disse ele.

O secretário de Saúde, Roberto Serenine, disse que foi gratificante participar das festividades:

“Estamos felizes pois essa festa foi preparada com muito carinho, pela Prefeitura, para a população”.

O prefeito Jadilson ainda deixou um convite à população.

“Teremos a programação cívica, neste 07 de dezembro, à partir das 7 da manhã e esp

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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