Curso sobre iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais oferecido pelo TCE-MT será nesta sexta-feira (24)

A capacitação “Iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais”, oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), será realizada nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, no Espaço Cultural Liu Arruda. A iniciativa é fruto de parceria com a Alfa Escola de Direito e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp).

Limitado a 150 inscrições para a modalidade presencial, o encontro é aberto ao público e será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube, com participação livre. A inscrição deve ser feita aqui. 

A capacitação vai conceituar os direitos humanos e fundamentais para além dos sistemas públicos de proteção e efetivação, abordando papel da sociedade civil e das entidades privadas nesta tarefa. O professor doutor Alexis Couto de Brito é quem vai tratar do tema.  

O curso faz parte da proposta de gestão do presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na administração pública e a prevenção de erros por meio da capacitação de gestores. Para isso, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão conselheiro Waldir Teis. Dentre outras questões, ao longo do dia será examinado o conceito atual de cidadania nos seus aspectos civis e políticos e os desdobramentos dos processos de internacionalização dos Direitos Humanos e da economia, o que trará reflexões sobre a indispensável proteção da pessoa na atividade econômica.

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Fonte: TCE MT – MT